Estudo técnico Costa Nova · Repetição tributária e Selic. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Na regra geral de repetição tratada pelo Manual da JF, a Selic começa no mês seguinte ao pagamento indevido e vai até o mês anterior à restituição, acrescida de 1% no mês da restituição. As duas bordas precisam ser verificadas.
O problema examinado
O pagamento hipotético de R$ 36.000 ocorreu em janeiro de 2025 e a restituição em dezembro. A memória soma fevereiro a novembro e acrescenta 1%. A variante inclui janeiro e dezembro na série, além do 1% final, expondo uma duplicação de fronteira. Os índices exibidos são observações reais; o fato gerador e as datas são fictícios.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Pagamento indevido em janeiro | R$ 36.000,00 |
Documentos para a conferência: documento de arrecadação; data de pagamento indevido; comprovante de restituição; título.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Selic e adicional final | R$ 4.406,40 | Fevereiro a novembro mais 1% |
| Restituição demonstrada | R$ 40.406,40 | Dezembro como mês final |
| Inclusão indevida das bordas | R$ 41.209,20 | Janeiro e dezembro também somados |
| Efeito da janela ampliada | R$ 802,80 | Somente diferença temporal |
Leitura do resultado. O encargo da janela correta é R$ 4.406,40, com total de R$ 40.406,40. A inclusão das duas competências de fronteira eleva o total para R$ 41.209,20, diferença de R$ 802,80.
Gráfico e leitura dos sinais

Como reproduzir a conta
P = 36000
juros = P*(Z('2025-02','2025-11')+0.01)
total = P+juros
bordas = P*(1+Z('2025-01','2025-12')+0.01)
delta = bordas-total
Z(início,fim): soma simples das taxas Selic mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · fev/2025 a nov/2025 | soma simples | 1,112400000000 |
| Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jan/2025 a dez/2025 | soma simples | 1,134700000000 |
Índices oficiais usados
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jan/2025 | 1,010000 |
| fev/2025 | 0,990000 |
| mar/2025 | 0,960000 |
| abr/2025 | 1,060000 |
| mai/2025 | 1,140000 |
| jun/2025 | 1,100000 |
| jul/2025 | 1,280000 |
| ago/2025 | 1,160000 |
| set/2025 | 1,220000 |
| out/2025 | 1,280000 |
| nov/2025 | 1,050000 |
| dez/2025 | 1,220000 |
Roteiro de conferência
Confira o documento de arrecadação e a data efetiva de disponibilização da restituição. Não use automaticamente a data do pedido administrativo como mês inicial.
Limites da conclusão
Há regras específicas para situações como imposto de renda sujeito a ajuste anual. O enquadramento da restituição e o título devem ser confirmados antes de usar a sequência geral.
O adicional de 1% é somado a todos os meses?
Não. Na sequência demonstrada ele pertence ao mês final da restituição. Aplicá-lo mensalmente criaria uma taxa diferente da prevista para esse encerramento.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 63
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 64
- Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.





