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Como conferir o mês inicial e o mês final da Selic na repetição tributária?

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Estudo técnico Costa Nova · Repetição tributária e Selic. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

Na regra geral de repetição tratada pelo Manual da JF, a Selic começa no mês seguinte ao pagamento indevido e vai até o mês anterior à restituição, acrescida de 1% no mês da restituição. As duas bordas precisam ser verificadas.

O problema examinado

O pagamento hipotético de R$ 36.000 ocorreu em janeiro de 2025 e a restituição em dezembro. A memória soma fevereiro a novembro e acrescenta 1%. A variante inclui janeiro e dezembro na série, além do 1% final, expondo uma duplicação de fronteira. Os índices exibidos são observações reais; o fato gerador e as datas são fictícios.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
PPagamento indevido em janeiroR$ 36.000,00

Documentos para a conferência: documento de arrecadação; data de pagamento indevido; comprovante de restituição; título.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Selic e adicional finalR$ 4.406,40Fevereiro a novembro mais 1%
Restituição demonstradaR$ 40.406,40Dezembro como mês final
Inclusão indevida das bordasR$ 41.209,20Janeiro e dezembro também somados
Efeito da janela ampliadaR$ 802,80Somente diferença temporal
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. O encargo da janela correta é R$ 4.406,40, com total de R$ 40.406,40. A inclusão das duas competências de fronteira eleva o total para R$ 41.209,20, diferença de R$ 802,80.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como conferir o mês inicial e o mês final da Selic na repetição tributária? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

P = 36000

juros = P*(Z('2025-02','2025-11')+0.01)
total = P+juros
bordas = P*(1+Z('2025-01','2025-12')+0.01)
delta = bordas-total

Z(início,fim): soma simples das taxas Selic mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Série e intervalo inclusivoOperaçãoFator ou 1 + soma
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · fev/2025 a nov/2025soma simples1,112400000000
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jan/2025 a dez/2025soma simples1,134700000000
Em operações de soma simples, a tabela mostra 1 + soma; a função usada nos juros retorna somente a soma. O produto de fatores de juros aparece apenas quando expressamente tratado como hipótese concorrente.

Índices oficiais usados

Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20251,010000
fev/20250,990000
mar/20250,960000
abr/20251,060000
mai/20251,140000
jun/20251,100000
jul/20251,280000
ago/20251,160000
set/20251,220000
out/20251,280000
nov/20251,050000
dez/20251,220000

Roteiro de conferência

Confira o documento de arrecadação e a data efetiva de disponibilização da restituição. Não use automaticamente a data do pedido administrativo como mês inicial.

Limites da conclusão

Há regras específicas para situações como imposto de renda sujeito a ajuste anual. O enquadramento da restituição e o título devem ser confirmados antes de usar a sequência geral.

O adicional de 1% é somado a todos os meses?

Não. Na sequência demonstrada ele pertence ao mês final da restituição. Aplicá-lo mensalmente criaria uma taxa diferente da prevista para esse encerramento.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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