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Como limitar a compensação mensal de benefícios pelo Tema 1.207 do STJ?

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Estudo técnico Costa Nova · Previdenciário: competências, compensações e taxa própria. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

A compensação precisa respeitar cada competência. Um benefício administrativo superior ao crédito judicial de determinado mês não autoriza transportar o excedente para reduzir outros meses, na situação abrangida pelo Tema 1.207.

O problema examinado

O caso reúne três competências: créditos judiciais de R$ 2.100, R$ 2.200 e R$ 2.300, confrontados com pagamentos de R$ 2.400, R$ 1.500 e R$ 2.100. A primeira competência fica zerada, sem saldo negativo. As diferenças positivas das demais são corrigidas individualmente até dezembro de 2025. O confronto global é exibido para revelar a perda que a compensação entre meses provocaria.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
J1Crédito judicial janeiroR$ 2.100,00
J2Crédito judicial fevereiroR$ 2.200,00
J3Crédito judicial marçoR$ 2.300,00
A1Benefício administrativo janeiroR$ 2.400,00
A2Benefício administrativo fevereiroR$ 1.500,00
A3Benefício administrativo marçoR$ 2.100,00

Documentos para a conferência: histórico de créditos; carta de concessão; título judicial; competências de cada benefício.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Excedente sem transporteR$ 300,00Informação de janeiro
Diferenças nominais positivasR$ 900,00Compensação por competência
Diferenças corrigidasR$ 920,40Convenção demonstrativa: correção no mês seguinte à competência
Confronto global nominalR$ 600,00Comparação que transporta o excedente
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. A compensação mensal deixa R$ 900,00 nominal e R$ 920,40 corrigido. O confronto global deixaria somente R$ 600,00; o excesso de R$ 300,00 do primeiro mês não foi transferido.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como limitar a compensação mensal de benefícios pelo Tema 1.207 do STJ? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

J1 = 2100
J2 = 2200
J3 = 2300
A1 = 2400
A2 = 1500
A3 = 2100

excesso = max(A1-J1,0)
liquido = max(J1-A1,0)+max(J2-A2,0)+max(J3-A3,0)
atualizado = max(J1-A1,0)*N('2025-02','2025-12')+max(J2-A2,0)*N('2025-03','2025-12')+max(J3-A3,0)*N('2025-04','2025-12')
globalnom = max(J1+J2+J3-A1-A2-A3,0)

N(início,fim): produto dos fatores mensais de INPC. max: maior valor entre os argumentos. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Série e intervalo inclusivoOperaçãoFator ou 1 + soma
INPC/IBGE — SGS 188 · fev/2025 a dez/2025produto de fatores1,038978664860
INPC/IBGE — SGS 188 · mar/2025 a dez/2025produto de fatores1,023826039476
INPC/IBGE — SGS 188 · abr/2025 a dez/2025produto de fatores1,018631021267
Em operações de soma simples, a tabela mostra 1 + soma; a função usada nos juros retorna somente a soma. O produto de fatores de juros aparece apenas quando expressamente tratado como hipótese concorrente.

Índices oficiais usados

INPC/IBGE — SGS 188

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20250,000000
fev/20251,480000
mar/20250,510000
abr/20250,480000
mai/20250,350000
jun/20250,230000
jul/20250,210000
ago/2025-0,210000
set/20250,520000
out/20250,030000
nov/20250,030000
dez/20250,210000

Roteiro de conferência

Cruze carta de concessão, histórico de créditos e decisão sobre a inacumulabilidade. Faça a compensação antes de atualizar a diferença de cada competência e mantenha os valores administrativos que excederam o limite em coluna informativa.

Limites da conclusão

O estudo pressupõe benefícios inacumuláveis e situação alcançada pelo precedente citado no Manual. Não decide elegibilidade nem autoriza descontos de natureza diferente.

O excedente administrativo deve desaparecer da documentação?

Não. Ele permanece registrado como valor identificado, mas não deduzido de outras competências. Essa trilha explica por que a soma dos pagamentos administrativos difere da soma efetivamente compensada.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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