Estudo técnico Costa Nova · Honorários: bases, faixas e titularidade. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Distinga o marco da correção da verba fixa e o marco da mora. Usar a data do arbitramento para todos os encargos pode antecipar juros cuja origem é outra.
O problema examinado
A verba hipotética de R$ 22.000 foi arbitrada em janeiro de 2025; o trânsito em julgado é situado em julho. O valor é corrigido por IPCA de fevereiro a dezembro. Para isolar a janela dos juros, compara taxa legal das competências de agosto a dezembro com fevereiro a dezembro, sobre a mesma base corrigida.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| H | Honorários fixos de janeiro | R$ 22.000,00 |
Documentos para a conferência: arbitramento; trânsito em julgado; base fixa; janela de correção; janela de mora.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Verba fixa corrigida | R$ 22.901,52 | Correção após o arbitramento |
| Juros da janela posterior | R$ 1.128,99 | Competências declaradas após o trânsito |
| Juros desde a correção | R$ 1.920,98 | Confusão entre marcos |
| Efeito da antecipação | R$ 791,99 | Mesmo principal corrigido |
Leitura do resultado. A mora da janela posterior é R$ 1.128,99; a origem antecipada gera R$ 1.920,98. A diferença de R$ 791,99 vem do marco dos juros, e não da atualização da verba fixa.
Gráfico e leitura dos sinais

Como reproduzir a conta
H = 22000
base = H*I('2025-02','2025-12')
mora = base*T('2025-08','2025-12')
antecipada = base*T('2025-02','2025-12')
delta = antecipada-mora
I(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| IPCA/IBGE — SGS 433 · fev/2025 a dez/2025 | produto de fatores | 1,040978283792 |
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · ago/2025 a dez/2025 | soma simples | 1,049297650000 |
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · fev/2025 a dez/2025 | soma simples | 1,083880050000 |
Índices oficiais usados
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| fev/2025 | 0,902209 |
| mar/2025 | 0,000000 |
| abr/2025 | 0,321969 |
| mai/2025 | 0,623200 |
| jun/2025 | 0,775982 |
| jul/2025 | 0,834880 |
| ago/2025 | 0,942622 |
| set/2025 | 1,305984 |
| out/2025 | 0,736394 |
| nov/2025 | 1,093764 |
| dez/2025 | 0,851001 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
IPCA/IBGE — SGS 433
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| fev/2025 | 1,310000 |
| mar/2025 | 0,560000 |
| abr/2025 | 0,430000 |
| mai/2025 | 0,260000 |
| jun/2025 | 0,240000 |
| jul/2025 | 0,260000 |
| ago/2025 | -0,110000 |
| set/2025 | 0,480000 |
| out/2025 | 0,090000 |
| nov/2025 | 0,180000 |
| dez/2025 | 0,330000 |
Roteiro de conferência
Confira a certidão do trânsito e o dispositivo. O relatório deve mostrar duas datas, em vez de um único campo inicial que acione correção e mora simultaneamente.
Limites da conclusão
O exemplo segue a distinção de marcos tratada no Manual para quantia certa, mas não resolve peculiaridades de obrigação ou título diverso. A janela mensal é declarada, sem apropriação intramensal.
A data do cálculo pode substituir a certidão de trânsito?
Não. Ela informa o encerramento da memória, não o evento que inicia a mora. A ausência do documento deve ser registrada como limitação.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 44
- Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º: regime simples e proporcionalidade
- IPCA/IBGE — SGS 433
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.





