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Como posicionar honorários fixos antes de calcular juros de mora?

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Estudo técnico Costa Nova · Honorários: bases, faixas e titularidade. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

Distinga o marco da correção da verba fixa e o marco da mora. Usar a data do arbitramento para todos os encargos pode antecipar juros cuja origem é outra.

O problema examinado

A verba hipotética de R$ 22.000 foi arbitrada em janeiro de 2025; o trânsito em julgado é situado em julho. O valor é corrigido por IPCA de fevereiro a dezembro. Para isolar a janela dos juros, compara taxa legal das competências de agosto a dezembro com fevereiro a dezembro, sobre a mesma base corrigida.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
HHonorários fixos de janeiroR$ 22.000,00

Documentos para a conferência: arbitramento; trânsito em julgado; base fixa; janela de correção; janela de mora.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Verba fixa corrigidaR$ 22.901,52Correção após o arbitramento
Juros da janela posteriorR$ 1.128,99Competências declaradas após o trânsito
Juros desde a correçãoR$ 1.920,98Confusão entre marcos
Efeito da antecipaçãoR$ 791,99Mesmo principal corrigido
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. A mora da janela posterior é R$ 1.128,99; a origem antecipada gera R$ 1.920,98. A diferença de R$ 791,99 vem do marco dos juros, e não da atualização da verba fixa.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como posicionar honorários fixos antes de calcular juros de mora? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

H = 22000

base = H*I('2025-02','2025-12')
mora = base*T('2025-08','2025-12')
antecipada = base*T('2025-02','2025-12')
delta = antecipada-mora

I(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Série e intervalo inclusivoOperaçãoFator ou 1 + soma
IPCA/IBGE — SGS 433 · fev/2025 a dez/2025produto de fatores1,040978283792
Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · ago/2025 a dez/2025soma simples1,049297650000
Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · fev/2025 a dez/2025soma simples1,083880050000
Em operações de soma simples, a tabela mostra 1 + soma; a função usada nos juros retorna somente a soma. O produto de fatores de juros aparece apenas quando expressamente tratado como hipótese concorrente.

Índices oficiais usados

Taxa Legal/BCB — SGS 29543

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
fev/20250,902209
mar/20250,000000
abr/20250,321969
mai/20250,623200
jun/20250,775982
jul/20250,834880
ago/20250,942622
set/20251,305984
out/20250,736394
nov/20251,093764
dez/20250,851001

Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.

IPCA/IBGE — SGS 433

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
fev/20251,310000
mar/20250,560000
abr/20250,430000
mai/20250,260000
jun/20250,240000
jul/20250,260000
ago/2025-0,110000
set/20250,480000
out/20250,090000
nov/20250,180000
dez/20250,330000

Roteiro de conferência

Confira a certidão do trânsito e o dispositivo. O relatório deve mostrar duas datas, em vez de um único campo inicial que acione correção e mora simultaneamente.

Limites da conclusão

O exemplo segue a distinção de marcos tratada no Manual para quantia certa, mas não resolve peculiaridades de obrigação ou título diverso. A janela mensal é declarada, sem apropriação intramensal.

A data do cálculo pode substituir a certidão de trânsito?

Não. Ela informa o encerramento da memória, não o evento que inicia a mora. A ausência do documento deve ser registrada como limitação.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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