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Como tratar uma restituição tributária parcial sem atualizar novamente o valor devolvido?

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Estudo técnico Costa Nova · Repetição tributária e Selic. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

A parcela já restituída deixa de compor a base nas etapas posteriores. É necessário conhecer quanto da baixa corresponde a principal e quanto a acessórios, conforme o documento de liquidação.

O problema examinado

O exemplo separa R$ 40.000 de principal em duas partes: R$ 15.000 encerrados em junho de 2025 e R$ 25.000 encerrados em dezembro. Cada parte recebe sua própria sequência Selic e 1% no mês final. A alternativa mantém todo o principal até dezembro, como se a primeira restituição não tivesse ocorrido.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
APrincipal restituído em junhoR$ 15.000,00
BPrincipal restituído em dezembroR$ 25.000,00

Documentos para a conferência: demonstrativo da restituição parcial; principal baixado; acessórios pagos; saldo remanescente.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Liquidação de junhoR$ 15.924,00Principal anterior a janeiro
Liquidação de dezembroR$ 28.312,50Principal remanescente
Total das duas liquidaçõesR$ 44.236,50Sem reabrir a primeira
Todo o principal até dezembroR$ 45.300,00Hipótese sem baixa
Efeito da permanência indevidaR$ 1.063,50Encargos posteriores sobre parcela encerrada
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. A primeira liquidação é R$ 15.924,00 e a segunda R$ 28.312,50, totalizando R$ 44.236,50. Manter todo o principal até dezembro produz R$ 45.300,00, diferença de R$ 1.063,50.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como tratar uma restituição tributária parcial sem atualizar novamente o valor devolvido? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

A = 15000
B = 25000

primeira = A*(1+Z('2025-01','2025-05')+0.01)
segunda = B*(1+Z('2025-01','2025-11')+0.01)
total = primeira+segunda
sembaixa = (A+B)*(1+Z('2025-01','2025-11')+0.01)
delta = sembaixa-total

Z(início,fim): soma simples das taxas Selic mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Série e intervalo inclusivoOperaçãoFator ou 1 + soma
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jan/2025 a mai/2025soma simples1,051600000000
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · jan/2025 a nov/2025soma simples1,122500000000
Em operações de soma simples, a tabela mostra 1 + soma; a função usada nos juros retorna somente a soma. O produto de fatores de juros aparece apenas quando expressamente tratado como hipótese concorrente.

Índices oficiais usados

Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20251,010000
fev/20250,990000
mar/20250,960000
abr/20251,060000
mai/20251,140000
jun/20251,100000
jul/20251,280000
ago/20251,160000
set/20251,220000
out/20251,280000
nov/20251,050000

Roteiro de conferência

Confira o demonstrativo do órgão pagador. Se o documento trouxer apenas o valor global recebido, a decomposição não deve ser inventada dividindo pelo principal original sem conferir a regra de baixa.

Limites da conclusão

As duas parcelas de principal e os meses finais são premissas expressas. O estudo não define a imputação de uma restituição real cujo documento não segregue a baixa.

Devo corrigir o dinheiro já recebido até a mesma data do saldo?

Isso pode servir a uma comparação econômica em moeda comum, mas deve ser apresentado separadamente. Não transforma automaticamente o recebimento passado em saldo ainda devido.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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