A perícia contábil de taxa municipal deve confrontar inscrição, competência, guia e pagamento para identificar se duas cobranças representam a mesma obrigação ou fatos distintos.
Conciliação documental
O perito contábil deve reunir lançamentos, guias, comprovantes e legislação local. O assistente técnico contábil deve evitar concluir duplicidade apenas por valores iguais, pois exercícios, inscrições ou fatos geradores podem diferir.
Exemplo
Na hipótese fictícia, duas guias de R$ 4.000,00 correspondem à mesma inscrição e competência, e ambas foram pagas. Confirmada a identidade da obrigação, o desembolso total foi R$ 8.000,00 para obrigação de R$ 4.000,00, gerando diferença nominal de R$ 4.000,00.
Nos cálculos judiciais, eventual atualização e restituição dependem do regime municipal e do título aplicável.
Exemplo hipotético. A duplicidade deve ser provada pela legislação local e pelos documentos do caso.