A transação tributária deve ser reconstruída a partir das condições efetivamente pactuadas. A perícia contábil precisa identificar a base consolidada, os descontos concedidos, as condições de manutenção do benefício e cada prestação paga. O perito contábil deve evitar tratar o valor negociado como se fosse quitação integral antes do cumprimento das condições previstas.
Controle do benefício
Nos cálculos judiciais, o assistente técnico contábil deve separar descontos já incorporados definitivamente daqueles condicionados à continuidade do acordo. Pagamentos precisam ser abatidos na data e na parcela corretas, preservando a composição do saldo.
Exemplo numérico
Suponha dívida consolidada de R$ 200.000,00 e transação que reduz o valor para R$ 140.000,00, em 14 parcelas de R$ 10.000,00. Após seis parcelas pagas, foram satisfeitos R$ 60.000,00. O saldo negociado é R$ 80.000,00, mas a perícia deve informar separadamente quais descontos permanecem condicionados e qual seria o efeito de eventual rescisão conforme o instrumento.
A conclusão técnica deve mostrar a diferença entre dívida consolidada, benefício, pagamentos e saldo da transação, sem duplicar valores.