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Passivo tributário indenizável: separar principal, juros e compensações

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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No passivo tributário discutido em M&A, provisão, dívida reconhecida, desembolso e indenização contratual precisam de quadros distintos. Um valor contabilizado não demonstra, sozinho, que o evento atende às condições e aos limites previstos no contrato de compra e venda.

Documentos e pontos de conferência

  • Contrato e anexos com período, notificações, exclusões e limites.
  • Processos fiscais e composição de principal, juros e multa.
  • Pagamentos, compensações, recuperações e consumo anterior dos limites.

Primeiro concilie a composição do evento com os documentos fiscais. Depois identifique o valor economicamente suportado e as recuperações do mesmo fato. Só então aplique, sob premissas expressas, franquias e limites contratuais. Um tributo pago por compensação também precisa de comprovação do crédito consumido e do efeito atribuído no contrato.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Principal R$ 300.000 + juros R$ 60.000 + multa R$ 20.000R$ 380.000,00
Recuperação do mesmo evento admitida na hipótese− R$ 30.000,00
Base líquida elegível no exemploR$ 350.000,00
Franquia dedutível contratual fictícia de R$ 50.000R$ 300.000,00
Limite contratual ainda disponível de R$ 280.000Indenização ilustrada de R$ 280.000,00
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Os R$ 20.000,00 acima do limite não desaparecem da composição do evento; ficam como parcela sem cobertura nessa hipótese. O exemplo assume todos os componentes elegíveis e uma franquia dedutível, sem recomendar interpretação de contrato real.

O que o resultado permite concluir

Prazo de notificação, dever de indenizar, tratamento dos juros e interação entre limites dependem do instrumento e da decisão competente. A perícia mensura o efeito de cada premissa e evita deduzir a mesma recuperação no evento e novamente no limite.

Para aprofundar: due diligence contábil e financeira; pagamentos de transação tributária; efeitos de revisão de autuação.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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