A perícia contábil sobre Passivo tributário indenizável deve identificar o fato gerador econômico, o pagamento efetivo e os limites previstos no SPA. Provisão, exposição estimada e desembolso são grandezas diferentes.
Rastreabilidade
O perito contábil deve confrontar contrato, notificações, comprovantes, processos relacionados, tributos, folhas e seguros. O assistente técnico contábil deve evitar sobreposição entre principal, juros, compensações, franquias e limites.
Exemplo hipotético
Uma exposição de R$ 488.000,00 sofre R$ 90.000,00 em compensações, franquias, pagamentos ou recuperações, deixando efeito líquido de R$ 398.000,00 no exemplo.
Critério contratual
A memória deve demonstrar se o evento está dentro do período e da definição contratual, além de controlar baskets, deductibles e caps já consumidos.
Limite técnico
A perícia contábil quantifica o efeito financeiro; a existência do dever de indenizar e a interpretação das declarações e garantias dependem do contrato e do procedimento competente.
Conteúdo técnico informativo. Valores hipotéticos.