Pular para o conteúdo

Recebíveis e fatos posteriores na apuração de haveres, como preservar a data de referência

O recebimento de uma duplicata depois da data da avaliação pode fornecer evidência relevante sobre um saldo existente. O cuidado está em usar a informação para esclarecer a condição examinada, sem transferir automaticamente toda mudança posterior para o passado.

A questão que precisa ser demonstrada

Fato posterior pode confirmar uma situação anterior ou resultar de uma condição nova. A distinção importa porque a avaliação responde a uma data determinada e não deve combinar informações de períodos diferentes sem explicação.

Documentos e conferências necessárias

São necessários composição dos recebíveis, documentos de origem, vencimentos, histórico de cobrança, acordos, extratos e evidências de recebimentos posteriores. Os eventos precisam ser ordenados em uma linha temporal.

Como organizar o exame técnico

Reconcilio o saldo na data de referência e identifico os fatores considerados em sua mensuração. Para cada evento posterior, verifico a que obrigação ele se refere e se informa algo sobre a condição já existente. Coincidência de cliente ou valor não basta para vincular uma entrada ao título examinado.

Quando o evento decorre de concessão nova, renegociação ou outra mudança, essa circunstância fica destacada. A memória apresenta o valor da data original e a informação posterior em colunas próprias. Eventual ajuste deve explicar por que a evidência é pertinente ao critério utilizado, sem apagar a sequência dos fatos.

Demonstração didática

O exemplo a seguir é hipotético, usa valores nominais na data de referência de 31/08/2026 e não corresponde a um caso real da Costa Nova. Encargos, tributos ou critérios adicionais só estão incluídos quando expressamente informados.

Na data de referência, existe título de R$ 50.000. Um documento de recebimento posterior demonstra a liquidação de R$ 35.000 vinculados ao mesmo título, permanecendo R$ 15.000 sem liquidação comprovada no material recebido. O recebimento ajuda a examinar a recuperação, mas não permite concluir sozinho que os R$ 15.000 restantes sejam perda definitiva.

O ponto que merece atenção

Ausência de recebimento até o encerramento do trabalho não equivale automaticamente a ausência de valor. Prazo, condições de cobrança e evidências disponíveis precisam ser considerados.

Como essa análise integra o trabalho pericial

Nas controvérsias societárias, o valor depende da finalidade da avaliação, da data de referência e do método pertinente ao caso. O patrimônio contábil, o patrimônio ajustado e o preço negociado podem responder a perguntas diferentes. Os ajustes precisam apresentar origem, evidência e efeito, sem somar novamente valores já incorporados em outra parcela. A demonstração contábil deve respeitar o instrumento societário e os critérios aplicáveis ao objeto.

O perito contábil judicial exerce o encargo recebido no processo, enquanto o assistente técnico contábil atua por indicação da parte. Na perícia contábil extrajudicial, a contratação delimita o trabalho privado. Conforme a função e o objeto, as conclusões são apresentadas em laudo pericial contábil ou parecer, acompanhadas dos cálculos judiciais ou demonstrativos necessários. Essas funções não devem ser confundidas.

É possível utilizar documentos emitidos depois da data avaliada?

Sim, quando forem pertinentes ao objeto e com tratamento explícito. O relatório deve explicar se o documento esclarece uma condição anterior ou registra um fato novo.

Conclusão

O uso de fatos posteriores exige uma relação temporal demonstrada. A evidência pode melhorar a avaliação sem alterar silenciosamente a pergunta sobre o patrimônio na data definida.

Referências para consulta: CFC, NBC TP 01 (R2), perícia contábil; CFC, ITP 01, apuração de haveres. Os procedimentos e exemplos apresentados são explicações técnicas do autor e devem ser relacionados aos critérios do caso concreto.

Conheça a atuação da Costa Nova em perícia societária. Para avaliar o escopo, encaminhe a questão, os documentos e o prazo pelos canais de atendimento.

Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

Falar pelo WhatsApp

Descubra mais sobre Costa Nova Associados

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo