O primeiro teste de um lançamento tributário é conseguir reproduzir seu principal. Antes de discutir atualização, a perícia contábil tributária precisa mostrar quais operações formaram a base, qual critério foi aplicado e como o resultado chegou ao demonstrativo fiscal. Um total correto na soma pode conter documentos repetidos ou valores de outro período.
Do auto de infração à operação de origem
Separe o auto e seus anexos da escrituração utilizada pela fiscalização. Monte uma linha por competência e por item questionado, mantendo número do documento, estabelecimento, natureza da operação, valor de origem, ajuste fiscal e justificativa do ajuste. Se a fiscalização apresenta apenas um total anual, solicite a abertura que permita chegar aos meses e documentos.
A conciliação deve explicar diferenças entre a base declarada, a base identificada pelo Fisco e a base sustentada pelos documentos. Operações canceladas, devoluções e reclassificações precisam de evidência própria; não devem ser excluídas apenas porque produzem um resultado menor. A qualificação tributária de cada ajuste deve estar definida na premissa do trabalho.
Exemplo: uma duplicação na base, antes dos encargos
Considere uma demonstração hipotética em que o anexo fiscal registra base de R$ 420.000, mas inclui duas vezes um conjunto de documentos de R$ 20.000. Para tornar visível apenas esse efeito, a comparação abaixo adota alíquota ilustrativa de 10%, sem multa, juros ou créditos. A taxa não representa a legislação de um tributo específico.
O resultado da conferência é uma diferença de R$ 2.000 no principal. A eventual repercussão em multa e atualização exige uma segunda memória, com os critérios efetivamente aplicáveis. Corrigir a base e manter os encargos calculados sobre o principal anterior deixaria a revisão incompleta.
| Conferência | Base hipotética | Principal a 10% |
|---|---|---|
| Anexo fiscal | R$ 420.000 | R$ 42.000 |
| Documentos sem repetição | R$ 400.000 | R$ 40.000 |
| Diferença identificada | R$ 20.000 | R$ 2.000 |
O que deve acompanhar a conclusão
Entregue a lista dos documentos duplicados, o vínculo com as linhas do anexo fiscal e a memória que recompõe os dois cenários. Registre também os itens que ficaram sem suporte documental. Assim, o advogado ou a autoridade pode examinar cada divergência sem depender de uma conclusão genérica sobre o lançamento.
O art. 142 do CTN é a referência para os elementos do lançamento. A planilha técnica demonstra a composição do valor; não substitui o ato da autoridade nem decide, por si, a validade da cobrança.
Referências consultadas em 14/09/2026: CTN, art. 142. Para conferir este recorte, consulte também a edição da Câmara dos Deputados do CTN, art. 142. Use o quadro de documentos e identificação do crédito em PDF para ligar o valor cobrado aos elementos e documentos do lançamento.
Aprofunde a conferência: CDA e demonstrativo fiscal: como explicar diferenças no valor da dívida; Decadência no lançamento de ofício: documentos para montar a cronologia.
Para organizar os documentos e conferir a memória do seu caso, conheça o trabalho de perícia contábil tributária da Costa Nova.