A cronologia da notificação depende do que foi comunicado e de como o recebimento foi comprovado. Data de elaboração, postagem, entrega e ciência podem ser diferentes e não devem ocupar uma única coluna.
Como organizar a conferência
Reúna a comunicação integral, seus anexos e o comprovante de recebimento. Identifique destinatário, endereço, conteúdo do convite e resposta. Quando a convenção não trouxer forma de instituição, examine o procedimento do art. 6º com a assessoria jurídica. Preserve falhas de entrega e reenvios como eventos próprios. Não atribua à data da notificação o efeito de instituição da arbitragem sem verificar o marco legal correspondente.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: carta preparada no dia 3, postada no dia 5 e recebida no dia 8. Uma planilha que registra somente o dia 3 perde o marco documental da entrega. Eventual prazo deve ser calculado a partir do evento juridicamente aplicável, identificado por quem conduz o caso.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Comunicação | Conteúdo completo e anexos enviados |
| Entrega | Destinatário e prova de recebimento |
| Resposta | Comparecimento, objeção ou ausência registrada |
O produto da revisão é uma linha do tempo acompanhada das evidências. Essa organização evita que um cálculo de prazo utilize uma data escolhida por conveniência, sem suporte no procedimento aplicável.
Referência: Lei de Arbitragem, arts. 6º e 19. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






