A apuração de possível fraude contratual deve ligar o pagamento à entrega efetiva. Nota fiscal, medição e transferência bancária são documentos diferentes e precisam ser confrontados, não tratados como confirmações independentes da mesma prestação.
Como organizar a conferência
Selecione itens e períodos, reúna contrato, aditivos, medições e registros de recebimento. Refaça quantidade vezes preço segundo a regra vigente e identifique glosas, retenções e ajustes. Verifique se a evidência física ou documental sustenta a medição. Diferenças devem ser discutidas com seus responsáveis e classificadas, pois erro, atraso e execução incompleta não têm automaticamente o mesmo significado jurídico.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: uma medição cobra 120 unidades a R$ 500, total de R$ 60.000. Os registros disponíveis comprovam 100 unidades, equivalentes a R$ 50.000. A diferença de R$ 10.000 exige esclarecimento sobre as 20 unidades, sem ser considerada fraude apenas pela divergência.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Regra contratual | Item, preço e aditivos válidos |
| Execução | Quantidade e recebimento comprovados |
| Financeiro | Medição, glosa e pagamento conciliados |
O relatório deve expor o teste, a resposta obtida e o efeito financeiro comprovado. A conclusão sobre a conduta depende do conjunto de evidências e do enquadramento aplicável.
Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 5º, IV. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.