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Exequibilidade da proposta: como conferir a composição dos custos

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Uma proposta deve ser examinada pela capacidade de executar o objeto nas condições ofertadas. Comparar apenas seu total ao orçamento estimado pode deixar de fora produtividade, insumos e justificativas relevantes.

Como organizar a conferência

Reúna composição de custos, fontes de preço, produtividade, encargos e condições comerciais. O art. 59 trata da análise e das diligências, com regras específicas conforme o objeto. Refaça custos unitários e total, identificando itens sem cobertura ou premissas não demonstradas. A conclusão deve considerar as evidências e o procedimento aplicável, sem declarar inexequibilidade apenas por parecer “barato”.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: preço de R$ 100 por unidade contempla R$ 60 de materiais, R$ 25 de mão de obra e R$ 10 de outros custos identificados, restando R$ 5 antes de componentes adicionais. A análise precisa verificar encargos e despesas ainda não incluídos, além da viabilidade da produtividade.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
ComposiçãoInsumos, quantidades e preços
PremissasProdutividade e condições de execução
DiligênciaJustificativas e documentos de viabilidade

O relatório deve mostrar a cobertura de custos e as lacunas que alteram a conclusão. Uma margem pequena não é, sozinha, prova de impossibilidade, mas exige uma composição consistente.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 59. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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