Na liquidação por arbitramento, a base documental precisa distinguir o que foi incluído no exame, o que foi afastado com fundamento e o que continua pendente. Um valor listado ou um percentual de documentos conferidos não demonstra, sozinho, a quantia a liquidar. O quadro abaixo reconcilia seis registros fictícios e explica por que R$ 32.528,95 permanecem separados do subtotal incluído.
Este roteiro organiza os dados disponíveis para um exame cujo objeto já foi delimitado e prepara a base para o responsável pelo trabalho e a equipe jurídica. Para entender as hipóteses e as etapas do procedimento, consulte o guia de perícia contábil na liquidação por arbitramento. Para elaborar ou revisar a conta, veja cálculos de liquidação de sentença.
O título delimita o exame antes de qualquer percentual
O art. 509, I, do CPC prevê arbitramento nas hipóteses de determinação pela sentença, convenção das partes ou exigência da natureza do objeto. O art. 510 trata da apresentação de pareceres ou documentos elucidativos e da nomeação de perito quando o juiz não puder decidir de plano. A falta de um documento, por si só, não determina o procedimento.
Na preparação contábil, registre a pergunta do exame, o objeto, o período, o critério de mensuração e as exclusões previstas. A perícia contábil relaciona as fontes a esses parâmetros. Se a interpretação do comando alterar a base, destaque a questão para a análise jurídica, em vez de resolvê-la silenciosamente na planilha.
Como a prova contábil muda o valor no arbitramento
Antes de aplicar um fator ou percentual, o laudo deve declarar se o registro representa um documento pertinente ao período, um fato já comprovado ou apenas uma estimativa. O quadro abaixo diferencia três camadas que não podem ser agregadas indiscriminadamente:
| Camada | Exame necessário | Risco de erro |
|---|---|---|
| Objeto definido no título | Período, verbas, limites e decisões modificativas | Quantificar obrigação não reconhecida |
| Documento econômico | Autenticidade, data, titularidade, competência e vínculo com a rubrica | Usar receita, nota ou contrato não pertinente |
| Memória numérica | Base, critério admitido, fórmula, contrapartida e pagamentos | Duplicar um valor ou aplicar encargos ao saldo incorreto |
O art. 509 do CPC disciplina as modalidades de liquidação e impede alteração do título nessa fase. O roteiro de cálculo de liquidação de sentença da Costa Nova mostra como essas três camadas são transportadas para os controles de principal, correção, juros, depósitos e saldo. A classificação da via processual deve decorrer das decisões, não da conveniência da planilha.
Três situações que não devem receber o mesmo tratamento
Incluído na base do exame: o item está relacionado ao objeto e ao período, com suporte assumido como conciliado na demonstração. Afastado: existe uma razão identificada para não compor essa base, como um período fora do recorte. Pendente: falta esclarecer um dado necessário à classificação. A pendência não é um valor zero nem uma exclusão definitiva.
Um documento pode existir e ainda assim não sustentar a inclusão pretendida. Uma nota de outro período, um orçamento sem prova da execução e um débito bancário sem identificação da operação exigem verificações diferentes. A matriz deve dizer qual fonte foi examinada e qual pergunta permanece aberta, além de registrar o valor informado.
Premissas do exercício: seis referências, não seis custos confirmados
Exercício inteiramente fictício, sem cliente ou processo real. Admita uma liquidação por arbitramento já determinada no caso hipotético. O comando T01 delimita o exame de custos efetivamente incorridos e vinculados ao objeto O01 entre 01/01/2026 e 30/06/2026. O quadro organiza o suporte dessa base. Avaliar preços, a necessidade dos gastos e o valor final exige os procedimentos próprios do encargo, além desta conferência.
A referência nominal é 30/06/2026. Não há atualização, juros, pagamentos a deduzir, tributos ou outras verbas neste recorte. Os seis valores vieram de um levantamento hipotético que também contém um documento de julho, fora do período. Uma referência de cadastro não equivale a um fato econômico distinto: P02 pode exigir conferir se o movimento já corresponde a um item incluído.
Matriz preenchida: fonte, período e tratamento
E01, E02 e E03 têm notas e medições assumidas como conciliadas ao objeto O01 e ao período de T01. X01 identifica uma execução de julho. P01 contém apenas um orçamento; P02, apenas a referência de um débito no extrato. As fontes e os identificadores abaixo são descrições fictícias para conferir o raciocínio.
Leitura em telas estreitas: deslize a tabela para os lados para consultar as três colunas.
| Referência e valor | Fonte descrita na hipótese | Tratamento neste recorte |
|---|---|---|
| E01 · R$ 36.000,00 | Nota e medição de janeiro, conciliadas a O01. | Incluído na base documental do exame. |
| E02 · R$ 24.000,00 | Nota e medição de março, conciliadas a O01. | Incluído na base documental do exame. |
| E03 · R$ 13.491,34 | Nota e medição de junho, conciliadas a O01. | Incluído na base documental do exame. |
| X01 · R$ 14.457,31 | Documento identifica execução em julho de 2026. | Afastado desta base pelo período delimitado em T01. |
| P01 · R$ 18.000,00 | Orçamento sem a medição que comprove execução no recorte. | Pendente: conferir execução, objeto e período; fora do subtotal incluído. |
| P02 · R$ 14.528,95 | Débito no extrato sem identificação suficiente da operação. | Pendente: identificar natureza, vínculo e eventual correspondência com E01–E03; fora do subtotal incluído. |
Subtotal incluído: E01 + E02 + E03 = R$ 36.000,00 + R$ 24.000,00 + R$ 13.491,34 = R$ 73.491,34. Esse subtotal reúne somente E01–E03 na base documental descrita, uma parte da preparação do exame.
Fechamento: explique o destino de cada valor informado
O levantamento soma R$ 120.477,60. A reconciliação é R$ 73.491,34 incluídos + R$ 14.457,31 afastados + R$ 32.528,95 pendentes = R$ 120.477,60. Os pendentes correspondem a P01 de R$ 18.000,00 mais P02 de R$ 14.528,95. A igualdade fecha o cadastro recebido; não confirma que todas as suas linhas sejam custos distintos ou elegíveis.
Contraprova: retirar somente X01 do total produziria R$ 120.477,60 − R$ 14.457,31 = R$ 106.020,29. Esse número ainda inclui os R$ 32.528,95 pendentes. Ele não pode ser apresentado como base integralmente sustentada pelas fontes assumidas neste exercício.
Refaça a conciliação do cadastro recebido
O arquivo reúne os seis registros do exercício. Filtre por tratamento para conferir o subtotal documentado, o item fora do período e as pendências sem misturar seus valores.
Baixar a base do exercício (CSV). Use ponto e vírgula como separador, com vírgula decimal.
Por que um percentual de conferência não apura o valor
Os três itens incluídos e o item afastado somam R$ 87.948,65, aproximadamente 73% do levantamento. Esse percentual resume itens que já receberam tratamento no quadro, mas mistura R$ 73.491,34 incluídos com R$ 14.457,31 afastados. Chamá-lo de “parcela comprovada a incluir” esconderia essa diferença. Aplicar um percentual redondo antes de identificar os itens não substitui a análise das fontes.
O denominador também precisa ser explicado: aqui é a soma dos valores informados no cadastro, não o número de arquivos, o total de custos validados ou uma estimativa do direito reconhecido. Para avaliar como outra base altera uma conta, consulte o estudo sobre base ainda indeterminada na liquidação. Ele demonstra cenários com fator comum; o quadro deste artigo classifica referências antes dessa etapa.
Transforme cada pendência em uma pergunta documental
Para P01: qual medição, registro de execução ou outra fonte pertinente demonstra o gasto, o objeto e a competência? Para P02: qual operação originou o débito, a que obrigação ele pertence e já existe registro correspondente em E01, E02 ou E03? Receber outro arquivo não autoriza somar o valor: ele pode confirmar uma inclusão, justificar afastamento ou representar outra prova do mesmo evento.
Registre a versão do levantamento, o identificador, a fonte recebida, o resultado do confronto e a razão da mudança de situação. Se P02 corresponder a E02, por exemplo, haverá uma referência adicional para verificar o mesmo evento, e não automaticamente outro custo. Preserve a versão anterior para explicar por que o cadastro e o subtotal do exame podem mudar de formas diferentes.
O que apresentar ao responsável pelo exame e ao advogado
Prepare o título completo, o recorte do objeto, os documentos de E01–E03, o suporte temporal de X01 e os pedidos específicos sobre P01 e P02. O relatório deve distinguir o subtotal sustentado na hipótese, os afastamentos fundamentados e as conclusões que dependem de informação. A assistência técnica contábil pode apoiar a parte com análise de documentos, quesitos e parecer, conforme o encargo contratado.
Para solicitar a elaboração ou revisão da memória à Costa Nova, informe a fase, as decisões que delimitam a apuração, a data-base, o prazo e o acervo disponível. O serviço de cálculos para liquidação de sentença apresenta as entregas e os recursos para organizar a conta. O envio dos arquivos é combinado com a equipe depois do primeiro contato.
A base organizada ainda precisa respeitar o encargo
O art. 509, § 4º, do CPC impede rediscutir a lide ou modificar a sentença na liquidação. A classificação documental não escolhe um novo critério de mensuração nem amplia o período. Neste exercício, há R$ 73.491,34 incluídos na base do exame e R$ 32.528,95 em pendências; a existência desse quadro não encerra, por si, a avaliação técnica determinada no processo.
Consulte também cálculos judiciais cíveis e cálculos judiciais. Referência processual verificada em 08/11/2026: Código de Processo Civil, arts. 509 e 510. No trabalho real, use o título e as fontes do caso para formar a base, documentar as pendências e preparar a memória. A equipe jurídica avalia o procedimento e as medidas processuais pertinentes.






