Atender um pedido de acesso exige localizar os dados e responder de forma segura. Confirmar apenas que existe um cadastro pode não atender ao conteúdo solicitado, enquanto enviar documentos sem verificar o destinatário pode expor terceiros.
Como organizar a conferência
Registre recebimento, objeto e verificação proporcional da identidade ou representação. Mapeie sistemas e arquivos relevantes, documentando a busca e as limitações. O art. 19 prevê confirmação simplificada imediata ou declaração completa em até quinze dias, observadas regras específicas aplicáveis. Separe informações do titular de dados de terceiros e utilize canal seguro, sem cobrar pelo exercício do direito.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o titular pede seus dados de faturamento e o arquivo contém também contatos de outros clientes. A resposta deve extrair os registros pertinentes e proteger as informações alheias. Enviar a planilha inteira para economizar tempo amplia indevidamente a exposição.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Requisição | Objeto, data e identidade verificada |
| Busca | Sistemas consultados e cobertura |
| Resposta | Conteúdo adequado, prazo e canal seguro |
O controle deve comprovar a resposta efetivamente enviada e as providências adotadas. Uma marcação interna de “atendido” sem conteúdo e registro de entrega não demonstra o cumprimento.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 18 e 19. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






