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Pedido de acesso a dados: como controlar busca e resposta ao titular

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Atender um pedido de acesso exige localizar os dados e responder de forma segura. Confirmar apenas que existe um cadastro pode não atender ao conteúdo solicitado, enquanto enviar documentos sem verificar o destinatário pode expor terceiros.

Como organizar a conferência

Registre recebimento, objeto e verificação proporcional da identidade ou representação. Mapeie sistemas e arquivos relevantes, documentando a busca e as limitações. O art. 19 prevê confirmação simplificada imediata ou declaração completa em até quinze dias, observadas regras específicas aplicáveis. Separe informações do titular de dados de terceiros e utilize canal seguro, sem cobrar pelo exercício do direito.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: o titular pede seus dados de faturamento e o arquivo contém também contatos de outros clientes. A resposta deve extrair os registros pertinentes e proteger as informações alheias. Enviar a planilha inteira para economizar tempo amplia indevidamente a exposição.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
RequisiçãoObjeto, data e identidade verificada
BuscaSistemas consultados e cobertura
RespostaConteúdo adequado, prazo e canal seguro

O controle deve comprovar a resposta efetivamente enviada e as providências adotadas. Uma marcação interna de “atendido” sem conteúdo e registro de entrega não demonstra o cumprimento.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 18 e 19. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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99%Homologação judicial · 2025

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