Encerrar um contrato não significa que todos os documentos devam ser apagados no mesmo dia. Também não autoriza conservar indefinidamente toda a base. A decisão precisa considerar finalidade, obrigação e prazo aplicável a cada categoria.
Como organizar a conferência
Reúna inventário, regras de retenção e fundamento da conservação. Os arts. 15 e 16 tratam do término e das hipóteses de manutenção. Separe documentos sujeitos a obrigação legal, exercício de direitos ou outra análise pertinente dos dados sem finalidade remanescente. Registre a decisão, o responsável e o procedimento técnico de eliminação ou anonimização, incluindo cópias e integrações no escopo.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: após o fim do serviço, documentos fiscais seguem prazo legal próprio, enquanto uma lista operacional temporária já perdeu a finalidade. A política deve distinguir as categorias. Manter ambas “para eventual necessidade” sem avaliação não demonstra uma regra de retenção adequada.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Categoria | Documento e finalidade remanescente |
| Prazo | Fundamento e evento inicial |
| Destinação | Conservação restrita ou eliminação documentada |
A entrega deve permitir verificar por que um dado permanece e quando será revisto. Eliminar o registro principal sem considerar cópias não comprova a execução completa da decisão.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 15 e 16. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






