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Fim do tratamento: como decidir entre conservação e eliminação

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Encerrar um contrato não significa que todos os documentos devam ser apagados no mesmo dia. Também não autoriza conservar indefinidamente toda a base. A decisão precisa considerar finalidade, obrigação e prazo aplicável a cada categoria.

Como organizar a conferência

Reúna inventário, regras de retenção e fundamento da conservação. Os arts. 15 e 16 tratam do término e das hipóteses de manutenção. Separe documentos sujeitos a obrigação legal, exercício de direitos ou outra análise pertinente dos dados sem finalidade remanescente. Registre a decisão, o responsável e o procedimento técnico de eliminação ou anonimização, incluindo cópias e integrações no escopo.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: após o fim do serviço, documentos fiscais seguem prazo legal próprio, enquanto uma lista operacional temporária já perdeu a finalidade. A política deve distinguir as categorias. Manter ambas “para eventual necessidade” sem avaliação não demonstra uma regra de retenção adequada.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
CategoriaDocumento e finalidade remanescente
PrazoFundamento e evento inicial
DestinaçãoConservação restrita ou eliminação documentada

A entrega deve permitir verificar por que um dado permanece e quando será revisto. Eliminar o registro principal sem considerar cópias não comprova a execução completa da decisão.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 15 e 16. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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