A análise da pessoa jurídica deve ser distinguida daquela relativa a dirigentes e administradores. Um cargo formal ou a presença em uma lista de aprovadores não demonstra, isoladamente, participação consciente em determinado ato.
Como organizar a conferência
Organize a cronologia de decisões com função exercida, alçada, documento acessível e manifestação registrada. Diferencie solicitação, aprovação, execução e ciência posterior. Confirme a identidade de usuários em sistemas e preserve delegações temporárias. O art. 3º trata da responsabilidade individual na medida da culpabilidade; a perícia deve descrever condutas documentadas, evitando atribuir a todos os integrantes de uma área o mesmo comportamento.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o diretor aprovou um limite anual, enquanto uma compra específica foi autorizada por outro responsável. A matriz mantém os dois atos separados. O limite geral não prova que o diretor conhecia todos os detalhes da operação posteriormente questionada.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Função e período | Cargo, alçada e delegação vigentes |
| Ato documentado | Solicitação, aprovação ou execução |
| Conhecimento | Informação disponível e momento da ciência |
A entrega deve identificar o que os documentos permitem afirmar sobre cada intervenção. Lacunas de registro não devem ser preenchidas com presunções sobre intenção, hierarquia ou conhecimento.
Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 3º. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.