A análise da sucessão exige identificar modalidade e data da operação, além do patrimônio transferido. O limite mencionado no art. 4º, § 1º, para fusão e incorporação não deve ser aplicado indiscriminadamente a qualquer alteração societária.
Como organizar a conferência
Reúna protocolo, laudos, balanços, registros e documentos dos fatos investigados. Construa uma ponte entre patrimônio avaliado e efetivamente transferido, com ajustes individualizados. Separe atos anteriores e posteriores à operação e identifique a sanção ou obrigação em discussão. A aplicação do limite e das exceções legais depende do enquadramento jurídico, inclusive quanto a simulação ou intuito de fraude devidamente comprovados.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o laudo apresenta R$ 2 milhões e os registros mostram ajustes documentados de R$ 150.000 até a transferência. A posição de R$ 1,85 milhão precisa ser reconciliada antes de ser usada em um cenário de limite. O simples número do capital social pode não representar essa base.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Operação | Modalidade, data e atos registrados |
| Patrimônio | Laudo, ajustes e transferência efetiva |
| Fatos e obrigações | Período e enquadramento da responsabilidade |
A memória deve demonstrar a base patrimonial utilizada e suas premissas. Ela subsidia a análise do limite, sem afirmar automaticamente sua incidência em toda reorganização.
Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 4º. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.