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Sucessão societária: como conferir o patrimônio transferido na responsabilização

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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A análise da sucessão exige identificar modalidade e data da operação, além do patrimônio transferido. O limite mencionado no art. 4º, § 1º, para fusão e incorporação não deve ser aplicado indiscriminadamente a qualquer alteração societária.

Como organizar a conferência

Reúna protocolo, laudos, balanços, registros e documentos dos fatos investigados. Construa uma ponte entre patrimônio avaliado e efetivamente transferido, com ajustes individualizados. Separe atos anteriores e posteriores à operação e identifique a sanção ou obrigação em discussão. A aplicação do limite e das exceções legais depende do enquadramento jurídico, inclusive quanto a simulação ou intuito de fraude devidamente comprovados.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: o laudo apresenta R$ 2 milhões e os registros mostram ajustes documentados de R$ 150.000 até a transferência. A posição de R$ 1,85 milhão precisa ser reconciliada antes de ser usada em um cenário de limite. O simples número do capital social pode não representar essa base.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
OperaçãoModalidade, data e atos registrados
PatrimônioLaudo, ajustes e transferência efetiva
Fatos e obrigaçõesPeríodo e enquadramento da responsabilidade

A memória deve demonstrar a base patrimonial utilizada e suas premissas. Ela subsidia a análise do limite, sem afirmar automaticamente sua incidência em toda reorganização.

Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 4º. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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