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Instituição da arbitragem: marcos documentais da prescrição

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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O pedido de instituição e a aceitação pelos árbitros são eventos distintos. A análise de prescrição depende de preservar ambos, em vez de atribuir a toda comunicação inicial o mesmo efeito jurídico.

Como organizar a conferência

Monte a cronologia com pedido, protocolo, nomeações e aceitações. No caso de vários árbitros, identifique os registros de todos. O art. 19 define a instituição e prevê o efeito interruptivo com retroação ao requerimento nas condições legais. Cabe à análise jurídica fixar a aplicação ao caso; a conferência técnica deve fornecer datas comprovadas e cálculos reproduzíveis, inclusive quando o pedido foi apresentado em canal diferente do esperado.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: o requerimento foi protocolado no dia 4 e a última aceitação ocorreu no dia 20. A linha do tempo mantém os dois marcos, com seus comprovantes. Utilizar somente o dia 20 na análise de prescrição pode ignorar o efeito previsto no § 2º do art. 19.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
RequerimentoConteúdo e protocolo de apresentação
AceitaçõesÁrbitro, data e comprovação
ContagemPremissa jurídica e eventos considerados

A conclusão deve expor a cronologia e as hipóteses utilizadas. Não se declara um crédito prescrito apenas pela idade da fatura, sem examinar os demais marcos relevantes.

Referência: Lei de Arbitragem, art. 19. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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