O pedido de instituição e a aceitação pelos árbitros são eventos distintos. A análise de prescrição depende de preservar ambos, em vez de atribuir a toda comunicação inicial o mesmo efeito jurídico.
Como organizar a conferência
Monte a cronologia com pedido, protocolo, nomeações e aceitações. No caso de vários árbitros, identifique os registros de todos. O art. 19 define a instituição e prevê o efeito interruptivo com retroação ao requerimento nas condições legais. Cabe à análise jurídica fixar a aplicação ao caso; a conferência técnica deve fornecer datas comprovadas e cálculos reproduzíveis, inclusive quando o pedido foi apresentado em canal diferente do esperado.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o requerimento foi protocolado no dia 4 e a última aceitação ocorreu no dia 20. A linha do tempo mantém os dois marcos, com seus comprovantes. Utilizar somente o dia 20 na análise de prescrição pode ignorar o efeito previsto no § 2º do art. 19.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Requerimento | Conteúdo e protocolo de apresentação |
| Aceitações | Árbitro, data e comprovação |
| Contagem | Premissa jurídica e eventos considerados |
A conclusão deve expor a cronologia e as hipóteses utilizadas. Não se declara um crédito prescrito apenas pela idade da fatura, sem examinar os demais marcos relevantes.
Referência: Lei de Arbitragem, art. 19. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






