A conferência do dividendo obrigatório deve começar pela regra aplicável à companhia e àquele exercício. Usar um percentual habitual sobre o lucro do balanço, sem abrir os ajustes, pode ocultar diferenças relevantes na base.
Como organizar a conferência
Leia estatuto, demonstrações e proposta de destinação. Identifique o lucro de partida e cada adição ou dedução admitida na hipótese analisada. Separe reserva legal, constituição e reversão de contingências e demais itens pertinentes. Reconcilie o resultado com dividendos já declarados ou imputados, evitando considerar o mesmo pagamento em duas etapas da distribuição.
Exemplo de análise
Exemplo ilustrativo sob regra previamente definida: lucro de R$ 200.000, dedução de R$ 10.000 e adição de R$ 5.000 produzem base de R$ 195.000. Com percentual hipotético de 25%, o dividendo é de R$ 48.750. Os ajustes e o percentual do exemplo não substituem a análise estatutária e legal do caso.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Regra aplicável | Estatuto e disposições legais pertinentes |
| Base ajustada | Lucro e ajustes individualizados |
| Distribuição | Declarações, imputações e pagamentos |
Uma conclusão útil mostra qual ajuste ou percentual explica a divergência, em vez de comparar apenas totais finais. A destinação de lucros e suas restrições deve ser examinada antes de afirmar que determinado valor poderia ser retido.
Referência: Lei das Sociedades por Ações, arts. 198 e 202. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






