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Dividendo obrigatório: como reconstruir a base ajustada

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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A conferência do dividendo obrigatório deve começar pela regra aplicável à companhia e àquele exercício. Usar um percentual habitual sobre o lucro do balanço, sem abrir os ajustes, pode ocultar diferenças relevantes na base.

Como organizar a conferência

Leia estatuto, demonstrações e proposta de destinação. Identifique o lucro de partida e cada adição ou dedução admitida na hipótese analisada. Separe reserva legal, constituição e reversão de contingências e demais itens pertinentes. Reconcilie o resultado com dividendos já declarados ou imputados, evitando considerar o mesmo pagamento em duas etapas da distribuição.

Exemplo de análise

Exemplo ilustrativo sob regra previamente definida: lucro de R$ 200.000, dedução de R$ 10.000 e adição de R$ 5.000 produzem base de R$ 195.000. Com percentual hipotético de 25%, o dividendo é de R$ 48.750. Os ajustes e o percentual do exemplo não substituem a análise estatutária e legal do caso.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Regra aplicávelEstatuto e disposições legais pertinentes
Base ajustadaLucro e ajustes individualizados
DistribuiçãoDeclarações, imputações e pagamentos

Uma conclusão útil mostra qual ajuste ou percentual explica a divergência, em vez de comparar apenas totais finais. A destinação de lucros e suas restrições deve ser examinada antes de afirmar que determinado valor poderia ser retido.

Referência: Lei das Sociedades por Ações, arts. 198 e 202. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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