O contrato deve ser confrontado com o que cada agente efetivamente faz. Chamar um fornecedor de operador não resolve a classificação quando ele decide finalidades próprias ou utiliza os dados fora das instruções recebidas.
Como organizar a conferência
Mapeie decisões sobre finalidade e meios relevantes, instruções documentadas e atividades executadas. O art. 39 prevê tratamento segundo instruções do controlador e sua verificação. Registre solicitações, mudanças de escopo, subcontratações e limites de acesso. Se houver instrução incompatível com a legislação, o problema precisa ser tratado pelos responsáveis, sem ser executado apenas por estar em um contrato.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: um prestador recebe dados para processar folha e pretende reutilizá-los em análise comercial própria. Esse uso não integra automaticamente a instrução de processamento. A revisão deve separar a nova finalidade e avaliar os papéis e requisitos correspondentes.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Papéis | Decisões efetivamente tomadas por cada agente |
| Instruções | Finalidade, escopo e limites documentados |
| Execução | Evidência de aderência e tratamento de mudanças |
A entrega deve comparar instrução e prática, indicando desvios e providências. A classificação contratual é relevante, mas precisa refletir a operação real de tratamento.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 5º, VI e VII, 37 e 39. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






