Antes da instituição da arbitragem, uma medida de urgência pode exigir demonstração rápida da posição financeira. Essa análise precisa distinguir saldo comprovado, projeção e estimativa, além de preservar a cronologia da medida.
Como organizar a conferência
Reúna requerimento, decisão judicial, comprovação de efetivação e pedido de instituição da arbitragem. O art. 22-A prevê o recurso ao Judiciário nessa fase e disciplina a eficácia da medida. Na memória financeira, identifique data de corte, fonte do saldo e premissas de projeção. Fluxo de caixa previsto deve permanecer separado de recursos existentes, com cenários que exponham os fatores de variação.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: extratos comprovam R$ 100.000 disponíveis, enquanto uma projeção estima saída de R$ 140.000 no mês seguinte. A diferença projetada é de R$ 40.000, mas depende dos vencimentos e recebimentos estimados. Ela não representa automaticamente dívida vencida ou dano já ocorrido.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Decisão | Conteúdo e comprovação de efetivação |
| Instituição requerida | Pedido e protocolo |
| Situação financeira | Saldo atual e projeção identificados |
A entrega deve ser objetiva sobre o que já ocorreu e o que depende de hipótese. A cronologia jurídica da medida deve ser conferida com os responsáveis pelo procedimento.
Referência: Lei de Arbitragem, art. 22-A. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






