Uma medida inicialmente concedida pode ser mantida, modificada ou revogada pelo tribunal arbitral. A memória financeira deve acompanhar a decisão vigente, preservando as versões anteriores para explicar a mudança de cobertura ou obrigação.
Como organizar a conferência
Relacione decisões em ordem temporal e identifique exatamente o que mudou: valor, objeto, garantia, período ou condição. Atualize a conta somente nos pontos alcançados pelo novo comando. Confira a situação dos valores já bloqueados, depositados ou liberados e evite computar o mesmo recurso em duas garantias. O art. 22-B organiza a competência após a instituição da arbitragem.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: a medida inicial abrange R$ 200.000 e a decisão posterior reduz o alcance para R$ 150.000. A diferença nominal é de R$ 50.000. A planilha deve verificar o montante efetivamente depositado e os encargos antes de indicar qualquer quantia a liberar.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Decisões sucessivas | Comando anterior e alteração vigente |
| Recursos vinculados | Depósitos, bloqueios e garantias |
| Reconciliação | Cobertura exigida e posição efetiva |
A atualização deve demonstrar o efeito da nova decisão sem apagar a história do cumprimento. Uma diferença de valor entre ordens não equivale, por si só, a dinheiro disponível para retirada.
Referência: Lei de Arbitragem, art. 22-B. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






