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Direito de retirada: documentos para delimitar ações e reembolso

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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Antes de calcular um reembolso, é preciso definir quais ações integram o objeto da análise. A existência de uma deliberação e a apresentação de um pedido não resolvem, isoladamente, legitimidade, tempestividade ou quantidade abrangida.

Como organizar a conferência

Organize a deliberação, os registros de participação, a manifestação do acionista e os documentos que demonstram seu recebimento. Separe aquisições, alienações e alterações de quantidade entre as datas relevantes. A equipe jurídica deve indicar o enquadramento do pedido; a memória contábil aplica essa delimitação ao cálculo sem presumir que toda posição atual é reembolsável.

Exemplo de análise

Em uma hipótese com 2.000 ações elegíveis e valor de referência de R$ 18 por ação, o montante é de R$ 36.000. Se um relatório cadastral atual mostra 2.500 ações, a diferença de 500 precisa ser ligada ao histórico de aquisição antes de aumentar o cálculo para R$ 45.000.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Evento societárioDeliberação e documentos de comunicação
ParticipaçãoHistórico por titular e data
PedidoManifestação e evidência de recebimento

A conclusão deve indicar a quantidade efetivamente utilizada e as premissas de elegibilidade. Quando elas estiverem controvertidas, apresente cenários separados para que a discussão de direito não fique escondida no total financeiro.

Referência: Lei das Sociedades por Ações, arts. 45 e 137. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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