Antes de calcular um reembolso, é preciso definir quais ações integram o objeto da análise. A existência de uma deliberação e a apresentação de um pedido não resolvem, isoladamente, legitimidade, tempestividade ou quantidade abrangida.
Como organizar a conferência
Organize a deliberação, os registros de participação, a manifestação do acionista e os documentos que demonstram seu recebimento. Separe aquisições, alienações e alterações de quantidade entre as datas relevantes. A equipe jurídica deve indicar o enquadramento do pedido; a memória contábil aplica essa delimitação ao cálculo sem presumir que toda posição atual é reembolsável.
Exemplo de análise
Em uma hipótese com 2.000 ações elegíveis e valor de referência de R$ 18 por ação, o montante é de R$ 36.000. Se um relatório cadastral atual mostra 2.500 ações, a diferença de 500 precisa ser ligada ao histórico de aquisição antes de aumentar o cálculo para R$ 45.000.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Evento societário | Deliberação e documentos de comunicação |
| Participação | Histórico por titular e data |
| Pedido | Manifestação e evidência de recebimento |
A conclusão deve indicar a quantidade efetivamente utilizada e as premissas de elegibilidade. Quando elas estiverem controvertidas, apresente cenários separados para que a discussão de direito não fique escondida no total financeiro.
Referência: Lei das Sociedades por Ações, arts. 45 e 137. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.