O cálculo de uma multa exige uma base correta e fatores fundamentados. Aplicar percentuais a partir de descrições genéricas, sem evidência do enquadramento, produz uma conta aparentemente precisa e materialmente frágil.
Como organizar a conferência
Confira o faturamento e o exercício utilizados, conforme a regra aplicável. Abra uma linha para cada fator do art. 22 do Decreto nº 11.129/2022, com evidência, percentual e fundamento da atribuição. Distinga percentuais fixos e limites máximos previstos para determinadas hipóteses. Depois, examine reduções e limites legais em etapas próprias; a soma inicial não é necessariamente o valor final da multa.
Exemplo de análise
Exemplo exclusivamente aritmético: base de R$ 2 milhões e fatores hipoteticamente definidos em 1% e 2% geram R$ 60.000 na etapa de soma. Esses percentuais não são recomendação para um caso real. Reduções, vantagem e limites ainda precisam ser examinados antes de concluir o valor.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Base | Faturamento, tributos excluídos e período |
| Fatores | Evidência e percentual fundamentado |
| Etapas seguintes | Reduções e limites aplicáveis |
A memória deve permitir alterar um fator sem esconder o impacto no total. O enquadramento e a dosimetria pertencem ao procedimento competente, com motivação e contraditório.
Referência: Decreto nº 11.129/2022, arts. 20 a 25. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






