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Dosimetria da multa: como conferir os fatores de acréscimo

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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O cálculo de uma multa exige uma base correta e fatores fundamentados. Aplicar percentuais a partir de descrições genéricas, sem evidência do enquadramento, produz uma conta aparentemente precisa e materialmente frágil.

Como organizar a conferência

Confira o faturamento e o exercício utilizados, conforme a regra aplicável. Abra uma linha para cada fator do art. 22 do Decreto nº 11.129/2022, com evidência, percentual e fundamento da atribuição. Distinga percentuais fixos e limites máximos previstos para determinadas hipóteses. Depois, examine reduções e limites legais em etapas próprias; a soma inicial não é necessariamente o valor final da multa.

Exemplo de análise

Exemplo exclusivamente aritmético: base de R$ 2 milhões e fatores hipoteticamente definidos em 1% e 2% geram R$ 60.000 na etapa de soma. Esses percentuais não são recomendação para um caso real. Reduções, vantagem e limites ainda precisam ser examinados antes de concluir o valor.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
BaseFaturamento, tributos excluídos e período
FatoresEvidência e percentual fundamentado
Etapas seguintesReduções e limites aplicáveis

A memória deve permitir alterar um fator sem esconder o impacto no total. O enquadramento e a dosimetria pertencem ao procedimento competente, com motivação e contraditório.

Referência: Decreto nº 11.129/2022, arts. 20 a 25. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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