Este guia de Perícia Contábil para Sergipe examina uma questão específica de locação urbana: diferenças da revisional: retroação à citação e pagamentos provisórios. A base é federal, sem pressupor regra estadual de aluguel, índice local, filial ou caso concreto da Costa Nova.
Premissa e alcance da norma
O art. 69 determina retroação do aluguel fixado à citação e dedução dos provisórios satisfeitos, com diferenças corrigidas e exigibilidade a partir do trânsito em julgado. São marcos distintos: formação das diferenças, atualização e momento de exigibilidade. Misturá-los produz juros ou bases indevidas.
A referência legal deste recorte é art. 69 da Lei nº 8.245/1991, no texto consolidado consultado em 13/09/2026. O enquadramento contratual e eventual decisão judicial devem ser identificados antes da apuração. Imóveis excluídos pelo art. 1º e regimes especiais não recebem automaticamente o mesmo tratamento.
Documentos que controlam a conta
Citação, sentença, acórdão, certidão de trânsito, decisões de aluguel provisório e comprovantes de pagamento compõem a trilha. O laudo registra o valor definitivo por competência e o pagamento correspondente. Uma média global de depósitos não demonstra o valor correto de cada parcela. O período anterior à citação não é incluído automaticamente nessa retroação.
Como reconstruímos o valor
No exemplo, a sentença fixa R$ 3.600,00 e houve pagamento provisório de R$ 3.000,00 em seis competências completas após a citação. Para mostrar a atualização de modo reproduzível, usamos fatores hipotéticos de 1,020 e 1,010, cada um aplicado a um grupo de três diferenças. Eles não representam índice oficial ou taxa vigente. A diferença histórica é calculada antes da aplicação desses fatores.
A tabela é uma demonstração autoral com valores hipotéticos e data-base de 13/09/2026. Não apresenta preço de mercado, caso real ou taxa oficial. Resultados são monetários em reais, exceto linhas expressamente identificadas em meses, dias ou percentuais.
| Etapa | Operação demonstrada | Resultado |
|---|---|---|
| Diferença mensal | 3.600 − 3.000 | 600,00 |
| Principal de seis competências | 600 × 6 | 3.600,00 |
| Primeiro grupo atualizado | 600 × 3 × 1,020 | 1.836,00 |
| Total dos dois grupos | 1.836 + 600 × 3 × 1,010 | 3.654,00 |
Erro material a evitar
Atualizar o aluguel definitivo integral e esquecer os provisórios pagos cobra novamente parcelas satisfeitas. Também não se aplica o mesmo fator a todos os meses apenas porque a sentença é única. Os fatores oficiais e os termos de mora precisam seguir o título, não esta ilustração.
Conclusão contábil do exemplo
O principal é R$ 3.600,00 e o total com os fatores exclusivamente demonstrativos é R$ 3.654,00. O acréscimo de R$ 54,00 corresponde à correção ilustrada, sem juros presumidos.
Nos Cálculos Judiciais, o Perito Contábil documenta origem, competência e fórmula de cada rubrica. O Assistente Técnico Contábil confronta a memória com a prova e quantifica a divergência. Para atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores; índice, juros e termos iniciais dependem da obrigação e do título, sem cumulação automática.
A Costa Nova desenvolve a análise com separação entre premissa jurídica, evidência e resultado financeiro. Referência profissional: normas de perícia do CFC. A demonstração não dispensa o exame integral dos documentos do caso.






