Pular para o conteúdo

Diferenças da revisional: retroação à citação e pagamentos provisórios em SE | Costa Nova

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Ler o guia

Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

Este guia de Perícia Contábil para Sergipe examina uma questão específica de locação urbana: diferenças da revisional: retroação à citação e pagamentos provisórios. A base é federal, sem pressupor regra estadual de aluguel, índice local, filial ou caso concreto da Costa Nova.

Premissa e alcance da norma

O art. 69 determina retroação do aluguel fixado à citação e dedução dos provisórios satisfeitos, com diferenças corrigidas e exigibilidade a partir do trânsito em julgado. São marcos distintos: formação das diferenças, atualização e momento de exigibilidade. Misturá-los produz juros ou bases indevidas.

A referência legal deste recorte é art. 69 da Lei nº 8.245/1991, no texto consolidado consultado em 13/09/2026. O enquadramento contratual e eventual decisão judicial devem ser identificados antes da apuração. Imóveis excluídos pelo art. 1º e regimes especiais não recebem automaticamente o mesmo tratamento.

Documentos que controlam a conta

Citação, sentença, acórdão, certidão de trânsito, decisões de aluguel provisório e comprovantes de pagamento compõem a trilha. O laudo registra o valor definitivo por competência e o pagamento correspondente. Uma média global de depósitos não demonstra o valor correto de cada parcela. O período anterior à citação não é incluído automaticamente nessa retroação.

Como reconstruímos o valor

No exemplo, a sentença fixa R$ 3.600,00 e houve pagamento provisório de R$ 3.000,00 em seis competências completas após a citação. Para mostrar a atualização de modo reproduzível, usamos fatores hipotéticos de 1,020 e 1,010, cada um aplicado a um grupo de três diferenças. Eles não representam índice oficial ou taxa vigente. A diferença histórica é calculada antes da aplicação desses fatores.

A tabela é uma demonstração autoral com valores hipotéticos e data-base de 13/09/2026. Não apresenta preço de mercado, caso real ou taxa oficial. Resultados são monetários em reais, exceto linhas expressamente identificadas em meses, dias ou percentuais.

EtapaOperação demonstradaResultado
Diferença mensal3.600 − 3.000600,00
Principal de seis competências600 × 63.600,00
Primeiro grupo atualizado600 × 3 × 1,0201.836,00
Total dos dois grupos1.836 + 600 × 3 × 1,0103.654,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas explicitadas. Quatro operações conferidas.

Erro material a evitar

Atualizar o aluguel definitivo integral e esquecer os provisórios pagos cobra novamente parcelas satisfeitas. Também não se aplica o mesmo fator a todos os meses apenas porque a sentença é única. Os fatores oficiais e os termos de mora precisam seguir o título, não esta ilustração.

Conclusão contábil do exemplo

O principal é R$ 3.600,00 e o total com os fatores exclusivamente demonstrativos é R$ 3.654,00. O acréscimo de R$ 54,00 corresponde à correção ilustrada, sem juros presumidos.

Nos Cálculos Judiciais, o Perito Contábil documenta origem, competência e fórmula de cada rubrica. O Assistente Técnico Contábil confronta a memória com a prova e quantifica a divergência. Para atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores; índice, juros e termos iniciais dependem da obrigação e do título, sem cumulação automática.

A Costa Nova desenvolve a análise com separação entre premissa jurídica, evidência e resultado financeiro. Referência profissional: normas de perícia do CFC. A demonstração não dispensa o exame integral dos documentos do caso.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp