Uma alegação de que a sentença ultrapassou a convenção precisa identificar o ponto concreto da divergência. O trabalho contábil pode mapear parcelas e efeitos, sem transformar discordância com o resultado em conclusão de nulidade.
Como organizar a conferência
Compare convenção, pedidos, decisões de delimitação e dispositivo. Para cada valor, registre contrato, período, beneficiário e matéria decidida. Separe possível excesso de escopo de erro de cálculo ou desacordo metodológico. O art. 32 enumera hipóteses de nulidade; seu enquadramento exige análise jurídica. A memória deve permitir quantificar a parcela questionada e manter o restante da conta rastreável.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o total de R$ 250.000 inclui R$ 40.000 cuja vinculação ao objeto é contestada. Apresente R$ 210.000 e R$ 40.000 em linhas separadas, com seus fundamentos. Essa abertura não significa reconhecer que a parcela contestada seja inválida.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Convenção e pedidos | Matéria submetida ao tribunal |
| Sentença | Correspondência de cada parcela |
| Efeito quantitativo | Valor questionado sem apagar os demais |
O parecer deve formular a divergência com precisão documental. A decisão sobre nulidade pertence ao órgão competente e não decorre automaticamente da existência de duas contas diferentes.
Referência: Lei de Arbitragem, art. 32. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






