Pular para o conteúdo

Capacidade tributária passiva: identificação do sujeito e representação

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Ler o guia

Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

Identificar quem pratica um ato no processo fiscal é diferente de identificar quem responde pela obrigação tributária. A conferência documental precisa separar contribuinte, eventual responsável e representante, evitando que uma procuração seja tratada como transferência da dívida.

Como organizar a conferência

Monte uma ficha com o sujeito indicado no lançamento, o fato tributado e a norma que sustenta eventual responsabilidade de terceiro. Em outra coluna, registre quem assinou declarações ou recebeu comunicações, o instrumento de representação e sua vigência. O art. 126 trata da capacidade tributária passiva, que não depende simplesmente da regularidade da constituição da pessoa jurídica. Já a legitimidade do representante para determinado ato exige conferir poderes, datas e regras do procedimento. Inconsistências cadastrais devem ser explicadas antes de conciliar pagamentos.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: uma guia identifica a empresa como devedora, mas o comprovante bancário mostra pagamento realizado pelo procurador. A conciliação verifica a vinculação da guia ao débito e a origem do recurso. O nome de quem pagou não transforma, por si só, essa pessoa no sujeito passivo nem comprova a correta apropriação fiscal.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Lançamento e cadastroSujeito, inscrição e fato tributado
ProcuraçãoPoderes e vigência no ato examinado
Guia e pagamentoIdentificador do débito e apropriação

O resultado deve mostrar quem é apontado como devedor, quem o representou e quais divergências permanecem. A conclusão sobre responsabilidade precisa de fundamento próprio; não deve decorrer apenas da assinatura encontrada no documento.

Referência: Código Tributário Nacional, arts. 121, 123, 126 e 128. Texto oficial consultado em 14/09/2026. Para conferir este recorte, consulte também a edição da Câmara dos Deputados do CTN, arts. 121, 123, 126 e 128. Use o quadro de documentos e identificação do crédito em PDF para separar sujeito indicado, representação e documentação.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil tributária da Costa Nova.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp