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Revisão do lançamento: fatos, provas e mudança de critério

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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Uma cobrança revisada pode resultar de correção factual, prova posteriormente conhecida ou discussão sobre o critério jurídico adotado. A perícia tributária organiza essas diferenças para que a variação do valor não esconda a causa efetiva da revisão.

Como organizar a conferência

Compare o lançamento original e o revisado por tributo, período, base, alíquota e penalidade. Para cada alteração, identifique o documento utilizado, quando foi produzido e se já integrava o procedimento anterior. Diferencie documento novo de nova leitura de documento antigo. Relacione a justificativa apresentada às hipóteses de revisão do art. 149 e examine separadamente a questão do critério jurídico tratada no art. 146. A possibilidade de revisão e seus limites temporais dependem do enquadramento do caso, não apenas do aumento do crédito.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: uma base passa de R$ 200.000 para R$ 230.000 pela inclusão de operação de R$ 30.000. A conferência localiza a operação, verifica duplicidade e identifica se a informação já estava documentada. A diferença aritmética é R$ 30.000; isso não resolve, isoladamente, a admissibilidade jurídica da revisão.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Lançamentos comparadosRubrica e valor antes e depois
Prova da alteraçãoConteúdo e disponibilidade no procedimento
Fundamento da revisãoHipótese invocada e marco temporal

Apresente uma ponte entre os dois valores e a evidência de cada mudança. Questões sobre fato, interpretação e prazo devem ficar identificadas, permitindo discutir cada fundamento sem misturar divergência documental e divergência jurídica.

Referência: Código Tributário Nacional, arts. 145, 146 e 149. Texto oficial consultado em 14/09/2026. Para conferir este recorte, consulte também a edição da Câmara dos Deputados do CTN, arts. 145, 146 e 149. Use o quadro de cronologia e versões da cobrança em PDF para comparar os atos e registrar a natureza da alteração indicada.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil tributária da Costa Nova.

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99%Homologação judicial · 2025

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