A conferência do limite de empenho precisa usar a dotação vigente na data do ato. Um crédito aberto posteriormente não deve ser aplicado silenciosamente para justificar a disponibilidade de um momento anterior.
Como organizar a conferência
Organize dotação inicial, créditos adicionais, anulações e empenhos em ordem cronológica. O art. 59 limita o empenho aos créditos concedidos. Refaça o saldo antes e depois de cada evento, identificando reforços e anulações de empenhos. Confira a classificação e a fonte pertinentes, sem compensar insuficiência de uma dotação com saldo de outra sem o ato adequado.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: dotação de R$ 100.000, reforço de R$ 20.000 e empenhos líquidos anteriores de R$ 90.000 deixam R$ 30.000. Um novo empenho de R$ 35.000 supera essa posição em R$ 5.000, se todos os eventos pertencem à mesma dotação e referência temporal.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Crédito vigente | Dotação e alterações autorizadas |
| Empenhos anteriores | Valores líquidos de anulações |
| Novo ato | Data, classificação e saldo disponível |
O demonstrativo deve reconstruir a disponibilidade no momento do empenho. Saldo financeiro em banco e limite orçamentário são controles diferentes e devem permanecer identificados.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 59 e 90. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.