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Limite de empenho: como conferir a dotação disponível

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A conferência do limite de empenho precisa usar a dotação vigente na data do ato. Um crédito aberto posteriormente não deve ser aplicado silenciosamente para justificar a disponibilidade de um momento anterior.

Como organizar a conferência

Organize dotação inicial, créditos adicionais, anulações e empenhos em ordem cronológica. O art. 59 limita o empenho aos créditos concedidos. Refaça o saldo antes e depois de cada evento, identificando reforços e anulações de empenhos. Confira a classificação e a fonte pertinentes, sem compensar insuficiência de uma dotação com saldo de outra sem o ato adequado.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: dotação de R$ 100.000, reforço de R$ 20.000 e empenhos líquidos anteriores de R$ 90.000 deixam R$ 30.000. Um novo empenho de R$ 35.000 supera essa posição em R$ 5.000, se todos os eventos pertencem à mesma dotação e referência temporal.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Crédito vigenteDotação e alterações autorizadas
Empenhos anterioresValores líquidos de anulações
Novo atoData, classificação e saldo disponível

O demonstrativo deve reconstruir a disponibilidade no momento do empenho. Saldo financeiro em banco e limite orçamentário são controles diferentes e devem permanecer identificados.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 59 e 90. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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