A nota de empenho deve permitir identificar a obrigação e sua vinculação orçamentária. Um valor correto com credor ou objeto incorreto pode comprometer a conciliação com o contrato e os documentos posteriores.
Como organizar a conferência
Confronte a nota com a autorização e o contrato, verificando identificador do credor, especificação, importância e dotação. O art. 61 descreve os elementos da nota. Refaça a dedução no saldo e acompanhe reforços ou anulações pela mesma chave. Não utilize apenas o nome abreviado do fornecedor quando houver entidades semelhantes ou estabelecimentos diferentes.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: a dotação disponível é de R$ 80.000 e a nota registra R$ 25.000, deixando R$ 55.000. Se a nota foi emitida para outro identificador fiscal, o fechamento aritmético não resolve a divergência cadastral. Ambas as verificações precisam ser documentadas.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Credor | Identidade correspondente ao contrato |
| Objeto e valor | Especificação e importância autorizadas |
| Dotação | Classificação e saldo após a dedução |
O relatório deve conciliar a nota com o processo e o controle orçamentário. Correções precisam seguir o procedimento aplicável e preservar o histórico dos documentos emitidos.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 61. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






