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Nota de empenho: como conferir credor, objeto e dedução da dotação

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A nota de empenho deve permitir identificar a obrigação e sua vinculação orçamentária. Um valor correto com credor ou objeto incorreto pode comprometer a conciliação com o contrato e os documentos posteriores.

Como organizar a conferência

Confronte a nota com a autorização e o contrato, verificando identificador do credor, especificação, importância e dotação. O art. 61 descreve os elementos da nota. Refaça a dedução no saldo e acompanhe reforços ou anulações pela mesma chave. Não utilize apenas o nome abreviado do fornecedor quando houver entidades semelhantes ou estabelecimentos diferentes.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: a dotação disponível é de R$ 80.000 e a nota registra R$ 25.000, deixando R$ 55.000. Se a nota foi emitida para outro identificador fiscal, o fechamento aritmético não resolve a divergência cadastral. Ambas as verificações precisam ser documentadas.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
CredorIdentidade correspondente ao contrato
Objeto e valorEspecificação e importância autorizadas
DotaçãoClassificação e saldo após a dedução

O relatório deve conciliar a nota com o processo e o controle orçamentário. Correções precisam seguir o procedimento aplicável e preservar o histórico dos documentos emitidos.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 61. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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