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Assistência técnica contábil: a prova não começa no laudo

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Trajetória desde 1990

Capa institucional sobre assistência técnica contábil, com a frase a prova não começa no laudo.

Costa Nova por dentro

Por Costa Nova Associados

Quando uma controvérsia depende de contratos, registros contábeis, extratos, critérios de atualização ou cálculos, a prova técnica começa antes da entrega do laudo. Ela começa na delimitação do que precisa ser demonstrado, na escolha dos documentos e na formulação das perguntas que orientarão o exame.

A assistência técnica contábil representa a parte nesse percurso técnico. Sua função não é substituir o perito nomeado pelo juízo, nem antecipar a decisão. O trabalho consiste em organizar a questão econômica, acompanhar a produção da prova e verificar se premissas, documentos, métodos e resultados respondem ao objeto definido no processo.

Perito do juízo e assistente técnico têm funções diferentes

O Código de Processo Civil, nos artigos 465 e 466, distingue esses papéis. O perito especializado é nomeado pelo juízo e recebe prazo para apresentar o laudo. As partes podem indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, em regra dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação. O assistente é profissional de confiança da parte e pode acompanhar diligências e exames.

Na prática, isso significa que o assistente não atua como auditor das demonstrações contábeis e não executa uma due diligence ampla sobre a empresa. Ele trabalha sobre uma controvérsia técnica delimitada, dentro do processo, das decisões já proferidas e dos elementos acessíveis.

Quando faz sentido contratar

A atuação tende a ser mais útil quando começa antes da apresentação dos quesitos. Nessa fase, é possível converter a divergência em perguntas objetivas, relacionar cada ponto aos documentos necessários e evitar quesitos genéricos, repetidos ou incapazes de produzir uma resposta verificável.

A contratação também pode ocorrer durante a diligência, para acompanhar o método, organizar documentos e examinar solicitações do perito. Depois do laudo, o assistente pode conferir se as respostas enfrentaram os quesitos, se a memória reproduz os parâmetros do processo e se datas, bases, taxas, pagamentos e fórmulas estão demonstrados.

O momento processual e o prazo concreto precisam ser confirmados no processo. A assistência contábil apoia a prova, enquanto a condução jurídica permanece com o advogado.

Quais documentos entram no trabalho

A base documental varia conforme o objeto. Normalmente, o exame começa com as decisões que delimitaram a perícia, as manifestações das partes e os cálculos já apresentados. Em seguida, são reunidos contratos, aditivos, extratos, razões contábeis, notas fiscais, comprovantes, planilhas, demonstrativos e políticas relacionadas à operação discutida.

O documento só é útil quando sua função está clara. Um extrato pode demonstrar pagamento, mas não necessariamente a origem da obrigação. Uma planilha pode organizar a conta, mas não substituir o contrato, a decisão ou o registro que sustenta a premissa. A ausência de elemento relevante deve aparecer como limitação técnica, nunca ser preenchida por suposição.

Como o trabalho é desenvolvido

O primeiro passo é delimitar a pergunta técnica. Depois, os registros são conciliados e a conta é reconstruída por evento, com identificação de datas, bases, critérios e pagamentos. As divergências encontradas são convertidas em quesitos, memórias ou pontos de esclarecimento. Por fim, o resultado é apresentado de forma que outra pessoa consiga refazer o caminho e compreender a conclusão.

As normas profissionais também orientam essa atuação. O Conselho Federal de Contabilidade mantém a NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil, publicada no Diário Oficial da União em 14 de março de 2025, e a NBC PP 01 (R2), Perito Contábil, publicada na mesma data. A norma técnica trata dos procedimentos da perícia, enquanto a norma profissional disciplina a atuação do perito contábil.

O entregável depende da fase

Antes da perícia, o produto pode ser um conjunto de quesitos e uma nota de apoio documental. Durante os trabalhos, pode incluir memória de cálculo, conciliações e acompanhamento técnico. Depois do laudo, o entregável pode ser um parecer com a conferência das premissas, dos procedimentos e do resultado, além de subsídios técnicos para pedidos de esclarecimento ou manifestação processual.

A assistência qualifica a prova, mas não garante decisão favorável. Também não substitui auditoria, cujo objetivo pode ser testar demonstrações, processos ou controles conforme um escopo próprio, nem due diligence, que examina achados relevantes para uma decisão dentro de limites de acesso, período e materialidade.

A Costa Nova Associados apresenta o escopo de assistência técnica contábil para processos judiciais. Para uma análise inicial, a página de contato orienta o envio da natureza da demanda, da fase do processo, do prazo e dos documentos disponíveis.

Monte um roteiro de assistência durante a diligência

Exemplo fictício. Durante a diligência, o advogado precisa acompanhar a conferência de dois pagamentos e verificar a memória usada. Ele dispõe da decisão, de uma planilha e dos comprovantes. Os extratos completos ainda precisam ser localizados.

Abra Preparar roteiro da solicitação no formulário de assistência técnica contábil. Escolha “Durante os exames e diligências” e “Cálculos, contratos ou prestação de contas”. Marque acompanhamento de exames e conferência de cálculos. Selecione decisões, planilhas e comprovantes como disponíveis.

Ao gerar o roteiro, confira se ele separa os documentos selecionados dos grupos cuja disponibilidade ainda precisa ser confirmada. Inclua no pedido a conta e o período dos extratos que faltam. Use o prazo informado pelo advogado quando ele já tiver sido definido.

Fontes

Veja o carrossel completo em PDF.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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