Exame de ofertas por plataformas de investimento participativo
O crowdfunding de investimento permite captação pública por sociedade empresária de pequeno porte em plataforma eletrônica registrada. A perícia pode reconstruir a oferta, os aportes, a destinação dos recursos, os instrumentos emitidos e os eventos posteriores.
O trabalho considera material da oferta, escrituração dos aportes, limites, lotes, direito de desistência, sindicato de investimento, remuneração da plataforma, prestação de informações e evolução da sociedade investida. Também diferencia risco empresarial da captação de possível divergência na informação ou no uso documentado dos recursos.
Documentos e registros que podem sustentar o exame
O conjunto documental depende do caso, do período e dos participantes da operação. Entre os elementos que podem ser relevantes estão:
- página e documentos da oferta, informações essenciais, atualizações e comunicações da plataforma
- instrumentos de investimento, contratos, boletins, aportes, devoluções e registros dos investidores
- extratos da captação, contas da emissora, razão e documentos da destinação dos recursos
- demonstrações, alterações societárias, eventos de conversão, distribuição, saída ou inadimplemento
Procedimentos técnicos aplicáveis
A análise não pressupõe resultado. Os procedimentos são selecionados para testar as alegações e permitir que outra pessoa qualificada reproduza a memória.
- conciliar investidores, aportes, devoluções, valor captado e instrumentos emitidos
- rastrear a destinação dos recursos para as finalidades divulgadas
- comparar informações da oferta com documentos societários e desempenho posterior
- recalcular participação, conversão, remuneração, diluição ou pagamento conforme o instrumento
Quesitos que ajudam a delimitar a controvérsia
- O valor captado e os instrumentos emitidos conciliam com os registros da plataforma?
- Os recursos foram destinados conforme as informações da oferta?
- Conversões, diluições e pagamentos observaram o instrumento contratado?
- As atualizações relevantes foram disponibilizadas nas datas e condições aplicáveis?
Perícia financeira, perícia contábil e auditoria financeira
Conforme o objeto e a fase da controvérsia, a atuação pode ocorrer como perícia financeira judicial, extrajudicial ou arbitral. O perito contábil reconstrói os fatos econômicos e quantifica seus efeitos. Quando indicado por uma das partes, o assistente técnico contábil formula quesitos, acompanha os exames e apresenta parecer. A perícia contábil concentra-se na prova técnica do caso concreto, enquanto a auditoria financeira pode avaliar processos, controles e populações de operações com finalidade preventiva ou investigativa. Em ambos os trabalhos, o escopo para crowdfunding de investimento deve ser definido pelos documentos, pelas alegações e pelas perguntas que precisam ser respondidas. Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento ou conclusão antecipada sobre qualquer operação.
Insucesso empresarial não demonstra sozinho falha da oferta. A perícia separa risco do negócio, informação disponível, destinação financeira e cumprimento das condições documentadas.
Referências técnicas e regulatórias
Atuação técnica em crowdfunding de investimento
Uma captação por crowdfunding de investimento pode envolver reserva, confirmação, cancelamento parcial e emissão do direito contratado. O valor inicialmente reservado não comprova investimento integralmente concluído. A conciliação precisa acompanhar a destinação efetiva do dinheiro.
A perícia contábil organiza as evidências necessárias para esclarecer o objeto financeiro e patrimonial. O perito contábil delimita a análise, confere os registros e apresenta a conclusão com sua memória. O assistente técnico contábil atua no exame da prova pela parte, inclusive na conferência de laudos e de cálculos judiciais relacionados à controvérsia.
Como desenvolvemos o trabalho
Relacionamos o aporte à oferta e verificamos a confirmação do investimento, a emissão do direito e as devoluções. Pagamentos posteriores são classificados segundo o instrumento, sem confundir restituição de reserva, remuneração e amortização. A posição final deve refletir os eventos comprovados.
Documentação inicial para este recorte: documentos da oferta, comprovantes de reserva e pagamento, termos do direito adquirido, cancelamentos e devoluções. O material deve identificar as operações e abranger o período examinado.
Pontos de atenção no escopo
Uma reserva cancelada não pode permanecer simultaneamente como investimento ativo e crédito devolvido ao participante. O formato do direito adquirido e suas condições não podem ser presumidos a partir do nome comercial da plataforma.
O artigo Crowdfunding de investimento, como reconciliar captação, direitos contratados e pagamentos posteriores apresenta um exemplo hipotético, o método de conferência e a conclusão do exercício. A leitura complementa a definição do trabalho e ajuda a identificar quais documentos devem ser reunidos.
Solicite uma proposta com o contexto e os documentos da demanda. A definição do prazo e dos honorários depende do escopo e do material disponível.
Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados.