Uma divergência entre NF-e e EFD ICMS/IPI em um AIIM não significa, isoladamente, que o valor do auto esteja errado. A perícia fiscal precisa reconstruir o item autuado com a chave de acesso, a situação do documento, a escrituração, o período de apuração e a memória de exigência. O objetivo é demonstrar onde os registros convergem, divergem ou ainda dependem de documentação.
Esse roteiro é útil quando a autuação envolve omissão de escrituração, documento cancelado, lançamento em período diferente, crédito questionado ou pagamento sem correspondência na conta fiscal. Trata-se de conferência contábil e documental. A interpretação jurídica e a admissibilidade da prova são tratadas na esfera própria.
A unidade de análise não é apenas o total do AIIM
Somar notas por mês pode ocultar duplicações, cancelamentos, complementações e operações com natureza tributária distinta. A matriz fiscal deve guardar uma identificação por operação e por evento. Para NF-e, a chave de 44 dígitos, os eventos autorizados e a data pertinente são pontos de partida; para EFD, o registro, o código fiscal, a competência e o vínculo com a apuração precisam ser conservados.
| Campo da matriz | Conferência | Risco de erro |
|---|---|---|
| Item e período do AIIM | Vincular cada exigência à operação discutida | Misturar exercícios, tributos ou infrações |
| Chave NF-e e situação | Confrontar XML, autorização, cancelamento e eventos | Tratar cancelamento posterior como inexistência originária |
| EFD ICMS/IPI | Localizar registro, CFOP, CST, valores e competência | Comparar escriturações de versões diferentes |
| Apuração e conta fiscal | Ligar operação ao débito/crédito e à obrigação acessória | Inferir crédito apenas porque a nota existe |
| Pagamento e acréscimos | Conferir data, código, valor, apropriação e saldo | Abater pagamento em data errada ou duas vezes |
Exemplo didático: uma diferença de R$ 15.000 na base considerada
Suponha que a memória do item do AIIM apresente base de R$ 180.000 e que a planilha extraída de determinada versão da EFD totalize R$ 165.000 para os registros filtrados. A diferença aritmética é de R$ 15.000. A equipe encontra uma NF-e de R$ 15.000 vinculada a evento de cancelamento. Antes de qualquer conclusão, deve examinar a data de autorização do cancelamento, as condições da operação, o período de competência e a regra fiscal pertinente.
O encontro de um documento de R$ 15.000 não prova que a autuação deve ser reduzida pelo mesmo montante. Pode haver documento substituto, devolução, nota complementar, operação de outra competência ou evento sem reflexo na base exigida. A conclusão pericial deve separar diferença detectada, explicação corroborada e efeito monetário demonstrado, com os elementos que faltarem expressos.
Quando os mesmos R$ 15.000 explicam diferenças distintas
No exemplo, o item do AIIM soma R$ 180.000 e a EFD filtrada soma R$ 165.000. A coincidência de R$ 15.000 com o valor de uma NF-e indica qual documento conferir primeiro. Registre o resultado do vínculo por chave, item, estabelecimento e período antes de classificar a divergência.
- Documento escriturado em outra competência
- Guarde a referência do lançamento encontrado nos dois recortes. Se o teste apenas desloca R$ 15.000 entre competências do mesmo conjunto, preserve a soma agregada e mostre a diferença em cada mês.
- Cancelamento com a chave do documento original
- Vincule o evento à operação e verifique o que o demonstrativo considerou. Registre hipótese, documento e critério antes de alterar a base de R$ 180.000.
- Documento de mesmo valor, com chave ou operação diferente
- Mantenha os R$ 15.000 como diferença a explicar. Registre quais campos não coincidem e a diligência necessária. Use o quadro de cobertura documental para deixar visíveis as operações cujo exame ainda falta.
Como construir a memória técnica auditável
- Receber o AIIM completo, relatório fiscal, anexos e demonstrativos com a versão original de cada arquivo.
- Identificar a população pertinente: imposto, infração, período, item e critérios do lançamento.
- Importar XML de NF-e e arquivos SPED preservando chaves, nomes, versões, datas e integridade dos originais.
- Relacionar registros por chave e evento; quando não houver vínculo direto, classificar a junção como hipótese a verificar.
- Reexecutar totais por competência e por infração, com conferência da soma de entrada e saída.
- Separar principal, penalidade, acréscimos e pagamentos, pois seus marcos e regras podem ser diferentes.
- Gerar quadro de diferenças, documentos de suporte, exceções pendentes e memória replicável.
Quando usar análise integral e quando usar seleção de registros
A seleção depende da quantidade de operações, da materialidade e do objeto definido. Em determinados casos é possível testar integralmente os itens que compõem o valor exigido; em outros, um recorte ou amostragem ajuda a localizar indícios, sem autorizar projeção automática para toda a autuação. O relatório deve declarar população, exclusões, critérios de seleção, cobertura e limitações.
ePAT, documentos e rito administrativo
O ePAT é o ambiente eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo para autos de infração e atos do processo administrativo tributário. A perícia pode organizar o dossiê técnico que subsidia uma manifestação, mas não substitui a representação e os atos processuais cabíveis. Para dimensionar o trabalho, são úteis o número do AIIM, a fase do procedimento, a data-limite informada e os documentos já disponibilizados no processo.
A apresentação da defesa, a contagem do prazo e o formato de juntada devem ser conferidos pelo responsável jurídico no caso concreto e nas regras vigentes. A equipe técnica não deve prometer cancelamento de multa ou restituição a partir de mera divergência de registros.
Checklist de recebimento e de entrega
| Na entrada | Na saída |
|---|---|
| AIIM, demonstrativos, XML, EFD, GIA ou declaração aplicável, pagamentos, decisões e documentos da operação | Matriz de cada item fiscal com ID, competência, documento e vínculo |
| Versões dos arquivos e histórico das retificações | Quadro de exceções com justificativa e evidência associada |
| Indicação dos itens contestados e perguntas da defesa | Memória de totais e diferenças por tributo e período |
| Prazo e finalidade da perícia | Relatório técnico, parecer ou quesitos conforme encargo |
Perguntas frequentes
A NF-e cancelada elimina automaticamente o valor do AIIM?
Não. É necessário conferir os efeitos legais e materiais do evento de cancelamento, documentos substitutos e os períodos envolvidos.
É possível periciar apenas um item?
Sim, o objeto pode ser delimitado a determinada infração, competência, grupo de documentos ou diferença, caso os dados sejam suficientes.
A perícia fiscal substitui uma defesa jurídica?
Não. O exame contábil produz elementos técnicos que podem subsidiar a atuação de advogados e responsáveis pelo procedimento.
Referências oficiais e materiais relacionados
- SEFAZ-SP: ePAT, finalidade e acesso ao processo eletrônico.
- Lei estadual 13.457/2009, processo administrativo tributário paulista.
- CFC: NBC TP 01 (R2), normas técnicas da perícia.
- Perícia fiscal com SPED, NF-e e pagamentos, guia complementar.
Precisa transformar documentos do caso em um cálculo ou parecer? A Costa Nova Associados atende perícia fiscal em autos de infração e AIIM, mediante delimitação prévia do objeto, período, prazo e documentos. O exemplo acima é didático e não constitui um laudo de caso real.





