A perícia fiscal com data analytics permite examinar populações extensas de SPED, NF-e, declarações, guias e pagamentos sem transformar uma planilha em conclusão automática. O método precisa preservar os arquivos originais, validar a importação, identificar versões, testar chaves e documentar cada exceção até o item do auto ou da controvérsia.
Este estudo trata especificamente da verificação de grandes bases fiscais por data analytics: chaves de NF-e, registros do SPED, versões de arquivos e correspondência de guias com débitos. Seu objetivo é explicar testes de integridade, seleção e classificação de exceções. A identificação automatizada de uma anomalia não comprova a infração nem a redução do imposto. Quando o objeto é um lançamento específico, consulte a página de perícia fiscal em AIIM e autos de infração, que delimita a contratação, a matriz por item e a memória de principal, multa, juros e pagamentos. O enquadramento jurídico continua a depender do procedimento competente.
Perícia fiscal e auditoria fiscal não têm a mesma finalidade. Este roteiro trata da prova técnica em operações e bases fiscais controvertidas. Se a empresa pretende revisar escrituração, declarações e pagamentos antes de uma disputa, conheça o escopo da auditoria fiscal empresarial. O documento fiscal, a competência e a chave de lançamento precisam permanecer rastreáveis nas duas modalidades.
O fluxo técnico antes de qualquer teste
| Fase | Procedimento | Controle mínimo |
|---|---|---|
| Recebimento | Inventariar SPED, XML, relatórios, guias e demonstrativos | Nome, origem, período, versão e responsável |
| Preservação | Conservar arquivos originais e trabalhar em cópias | Diretório de origem e histórico de tratamento |
| Importação | Validar layout, codificação, delimitadores e tipos de campo | Quantidade de linhas, totais e chaves |
| Normalização | Padronizar datas, CNPJ, CFOP, CST, valores e chaves | Regras documentadas e reversíveis |
| Testes | Executar unicidade, completude, consistência e vínculo | Exceções identificadas por registro |
| Conciliação | Relacionar exceções ao auto, ao tributo e ao período | Ponte quantitativa reproduzível |
Cinco testes populacionais essenciais
1. Unicidade das chaves
Verifique se a mesma chave de NF-e, lançamento, guia ou evento aparece mais de uma vez. Duplicidade de linha não significa necessariamente operação duplicada: pode decorrer de item, parcela, retificação ou importação repetida. O teste precisa preservar o nível correto do registro. Para reproduzir uma relação em que duas linhas encontram três ocorrências, veja o teste de chaves e combinações que multiplicam valores antes de somar ou excluir registros.
2. Completude entre fontes
Compare as chaves do XML, da EFD, do livro, da declaração e do demonstrativo fiscal. Registros presentes em uma fonte e ausentes em outra formam grupos de exceção, mas o efeito tributário depende do tipo de operação, do período e do tratamento dado ao documento.
3. Consistência dos campos
Teste data, CNPJ, CFOP, CST, NCM, base, alíquota, imposto, status e valor total. Uma divergência de campo pode decorrer de leiaute, arredondamento, unidade comercial, nota complementar ou substituição.
4. Controle de versões
Identifique arquivos originais e retificados, recibos e datas de transmissão. Somar duas versões do mesmo período cria população artificial. Substituir a primeira pela última sem registrar as mudanças impede explicar a origem da diferença. O estudo de conciliação de três versões da base abre exclusões, inclusões e ajustes por operação, sem confundir diferença de arquivo com diferença de tributo.
5. Vínculo com pagamentos e créditos
Relacione guia, código, tributo, competência, valor, data, conta bancária e débito. Pagamento sem vínculo suficiente deve permanecer como pendência, não como abatimento automático. O mesmo valor não pode ser utilizado simultaneamente como pagamento, compensação e depósito.
Exemplo: população de 96 mil registros
Exemplo inteiramente hipotético. O demonstrativo do AIIM foi construído a partir de 96.000 linhas. Depois da preservação dos arquivos e da identificação das versões, os testes localizam:
- 320 linhas possivelmente repetidas, com base agregada de R$ 1.120.000,00;
- 180 chaves canceladas ainda presentes em uma exportação, com base de R$ 640.000,00;
- 75 XML sem correspondência na EFD, com base de R$ 410.000,00;
- 42 guias sem vínculo completo com o item examinado.
Esses grupos não podem ser somados diretamente. Uma mesma nota pode estar repetida e cancelada, e a base não corresponde automaticamente ao imposto. A perícia precisa calcular as interseções, classificar as causas e demonstrar o efeito por item, alíquota e período.
Conte cada registro uma vez quando os alertas se sobrepõem
Este recorte fictício de seis registros é independente do exemplo de 96 mil linhas. Ele mostra por que a soma das bases dos alertas pode ultrapassar o valor dos registros a conferir.
| Registro | Base ilustrativa | Repetição | Cancelamento | XML sem vínculo na EFD |
|---|---|---|---|---|
| X01 | R$ 12.000 | Sim | Sim | Não |
| X02 | R$ 3.000 | Sim | Não | Não |
| X03 | R$ 5.000 | Não | Sim | Não |
| X04 | R$ 7.000 | Sim | Não | Sim |
| X05 | R$ 2.000 | Não | Não | Sim |
| X06 | R$ 4.000 | Não | Não | Não |
Os alertas somam R$ 22.000 por repetição, R$ 17.000 por cancelamento e R$ 9.000 por ausência de vínculo. A soma dessas colunas é de R$ 48.000. Contando uma vez os cinco registros com alerta, a base a investigar soma R$ 29.000. A diferença de R$ 19.000 vem de X01 e X04, que aparecem em duas categorias. Registre os alertas separadamente para investigar cada causa.
Matriz de exceções
| ID | Chave | Fonte | Exceção | Base | Efeito tributário | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|
| E001 | Identificador do documento | EFD × XML | Chave repetida | Valor localizado | A calcular por item | Em conferência |
| E002 | Identificador do documento | XML × demonstrativo | Documento cancelado | Valor localizado | Depende da composição | Condicionado |
| E003 | Guia e competência | Pagamento × débito | Vínculo incompleto | Valor da guia | Não abatido | Pendente |
População completa ou amostragem
Testes de chaves, somas, datas e regras objetivas podem abranger toda a população. A análise documental de contratos, aceites ou justificativas pode exigir amostragem ou seleção dirigida. O relatório deve informar a cobertura, a forma de seleção e o limite da conclusão. Resultado de amostra não deve ser projetado para toda a população sem método e premissa expressos. O guia de população, seleção e limites da conclusão tributária ajuda a distinguir cobertura de testes automáticos e exame documental.
Entregas que tornam o exame reproduzível
- Inventário de arquivos e versões recebidas.
- Dicionário de campos e regras de normalização.
- Matriz de exceções por chave, tributo e período.
- Memória de principal, multa, juros e pagamentos em quadros separados.
- Relatório de cobertura, amostragem e limitações.
- Planilhas ou bases tratadas com trilha dos procedimentos.
Fontes oficiais
- Sistema Público de Escrituração Digital — SPED.
- Lei paulista nº 13.457/2009.
- Portal do ePAT — legislação e orientações.
- CFC — NBC TP 01 (R2).
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