Costa Nova · Estudo técnico 060 · Compensatórios e avaliação
A quantificação deve partir da restrição efetiva e de seu impacto econômico comprovado. O exercício separa área total, faixa atingida, valor unitário e percentual hipotético de perda para mostrar como essas variáveis afetam a conta. A multiplicação apresentada é uma demonstração de sensibilidade, não um critério universal de indenização. Consultar o dispositivo pertinente do CPC.
A indenização por servidão administrativa corresponde ao valor integral do imóvel?
A simulação apresenta área total, faixa atingida e percentual hipotético de perda econômica, cuja prova seria necessária no caso real. A base monetária de referência é atualizada pelo IPCA-E de 2020. Não se declara que uma servidão deva ser indenizada pela simples multiplicação desses três parâmetros: o procedimento mostra como explicitar as variáveis da avaliação e como quantificar o efeito de uma restrição delimitada.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 |
| Competências incluídas | jan/2020 a dez/2020 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| jan/2020 | 0,71 | 1,0071000000 | R$ 10.071,00 |
| fev/2020 | 0,22 | 1,0093156200 | R$ 10.093,16 |
| mar/2020 | 0,02 | 1,0095174831 | R$ 10.095,17 |
| abr/2020 | -0,01 | 1,0094165314 | R$ 10.094,17 |
| mai/2020 | -0,59 | 1,0034609738 | R$ 10.034,61 |
| jun/2020 | 0,02 | 1,0036616660 | R$ 10.036,62 |
| jul/2020 | 0,30 | 1,0066726510 | R$ 10.066,73 |
| ago/2020 | 0,23 | 1,0089879981 | R$ 10.089,88 |
| set/2020 | 0,45 | 1,0135284441 | R$ 10.135,28 |
| out/2020 | 0,94 | 1,0230556115 | R$ 10.230,56 |
| nov/2020 | 0,81 | 1,0313423620 | R$ 10.313,42 |
| dez/2020 | 1,06 | 1,0422745910 | R$ 10.422,75 |
Operação de conferência: Base simulada=faixa×valor unitário×percentual de perda; aplicar fator monetário
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Faixa × valor unitário × perda hipotética | R$ 46.902,36 | Resultado com as premissas descritas |
| Valor integral do imóvel, hipótese concorrente | R$ 1.042.274,59 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ 995.372,23 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Área total | 10.000 m² |
| Faixa | 1.500 m² |
| Valor unitário hipotético | R$ 100/m² |
| Perda hipotética na faixa | 30% |

Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Confronte planta, matrícula, descrição da faixa, usos possíveis e prova da restrição econômica. Justifique o valor unitário e a perda adotada antes de aplicar correção. Mantenha o valor do imóvel inteiro como grandeza distinta da parcela discutida. Se houver impactos fora da faixa ou limitações específicas, eles precisam de evidência e método próprios, sem extrapolação automática da área ocupada para todo o patrimônio.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: planta; memorial da faixa; laudo de avaliação; título. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
Dados BCB/SGS 10764 — IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE
Manual CJF — julho de 2026, p. 68 e itens citados
Decreto-Lei 3.365/1941 — texto oficial atualizado
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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