Estudo técnico Costa Nova · Desapropriação e compensatórios históricos. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Identifique a imissão na posse e a convenção de contagem do título e do Manual. Incluir o mês inicial quando a regra o exclui acrescenta uma competência de juros.
O problema examinado
A hipótese situa a posse em março de 2020 e o encerramento em dezembro do mesmo ano. A base compensatória já definida é R$ 175.000, corrigida por IPCA-15 de abril a dezembro. Com taxa histórica de 0,5% mensal simples, nove meses são comparados com dez. A diferença corresponde exatamente a um mês sobre a base atualizada.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Base compensatória antes da correção | R$ 175.000,00 |
Documentos para a conferência: certidão de imissão; encerramento; comando de contagem; base compensatória definida.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Base corrigida | R$ 180.678,45 | Abril a dezembro |
| Nove competências de juros | R$ 8.130,53 | Exclusão do mês inicial |
| Dez competências de juros | R$ 9.033,92 | Inclusão concorrente |
| Efeito de um mês adicional | R$ 903,39 | Mesmo principal e taxa |
Leitura do resultado. Nove meses produzem R$ 8.130,53; dez meses produzem R$ 9.033,92. A diferença de R$ 903,39 é o custo exato da inclusão do mês inicial nesta base.
Gráfico e leitura dos sinais

Como reproduzir a conta
P = 175000
base = P*C('2020-04','2020-12')
nove = base*0.005*9
dez = base*0.005*10
mesextra = dez-nove
C(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA-15. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 · abr/2020 a dez/2020 | produto de fatores | 1,032448281888 |
Índices oficiais usados
IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| abr/2020 | -0,010000 |
| mai/2020 | -0,590000 |
| jun/2020 | 0,020000 |
| jul/2020 | 0,300000 |
| ago/2020 | 0,230000 |
| set/2020 | 0,450000 |
| out/2020 | 0,940000 |
| nov/2020 | 0,810000 |
| dez/2020 | 1,060000 |
A série 10764 do SGS identifica o IPCA-E mensal, correspondente à observação mensal do IPCA-15 usada neste estudo. Ela não deve ser confundida com IPCA mensal nem com uma taxa trimestral aplicada a cada mês.
Roteiro de conferência
Não use a data da avaliação ou do ajuizamento como substituta da posse sem fundamento. Conserve a certidão que comprova o evento e a contagem de meses em campo próprio.
Limites da conclusão
O estudo é histórico e não decide incidência atual de compensatórios autônomos. Frações diárias, se determinadas, exigem outra convenção de apropriação.
O mês inicial pode ser contado proporcionalmente por iniciativa do calculista?
Somente com fundamento na regra aplicável. A escolha não deve ser feita para aproximar um total esperado, e precisa permanecer explícita na memória.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 67
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 68
- IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.





