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Como conferir honorários por faixas sem aplicar a maior alíquota ao total?

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Estudo técnico Costa Nova · Honorários: bases, faixas e titularidade. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

Quando o título adota faixas progressivas, cada percentual incide sobre sua faixa. Aplicar uma única alíquota ao total pode alterar substancialmente os honorários.

O problema examinado

O exemplo expressamente hipotético usa base de R$ 500.000 e duas faixas fixadas no cenário: 12% sobre os primeiros R$ 200.000 e 8% sobre o excedente. Compara o escalonamento com 12% sobre tudo e atualiza as diferenças por IPCA de 2025. Os limites não são apresentados como as faixas legais em salários mínimos.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
BBase econômica hipotéticaR$ 500.000,00
LIMLimite da primeira faixa hipotéticaR$ 200.000,00

Documentos para a conferência: dispositivo; base econômica; limites das faixas; percentuais fixados; data-base.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Honorários na primeira faixaR$ 24.000,0012% no cenário
Honorários no excedenteR$ 24.000,008% no cenário
Total progressivoR$ 48.000,00Soma das faixas
12% sobre a base inteiraR$ 60.000,00Contraste concorrente
Diferença nominalR$ 12.000,00Efeito da progressividade
Honorários demonstrados corrigidosR$ 50.046,90Etapa monetária separada
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. O escalonamento gera R$ 48.000,00 nominal e R$ 50.046,90 corrigido. A alíquota maior sobre tudo gera R$ 60.000,00, diferença nominal de R$ 12.000,00.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como conferir honorários por faixas sem aplicar a maior alíquota ao total? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

B = 500000
LIM = 200000

primeira = min(B,LIM)*0.12
segunda = max(B-LIM,0)*0.08
escalonado = primeira+segunda
uniforme = B*0.12
excesso = uniforme-escalonado
atualizado = escalonado*I('2025-01','2025-12')

I(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). max: maior valor entre os argumentos. min: menor valor entre os argumentos. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Série e intervalo inclusivoOperaçãoFator ou 1 + soma
IPCA/IBGE — SGS 433 · jan/2025 a dez/2025produto de fatores1,042643849046
Em operações de soma simples, a tabela mostra 1 + soma; a função usada nos juros retorna somente a soma. O produto de fatores de juros aparece apenas quando expressamente tratado como hipótese concorrente.

Índices oficiais usados

IPCA/IBGE — SGS 433

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20250,160000
fev/20251,310000
mar/20250,560000
abr/20250,430000
mai/20250,260000
jun/20250,240000
jul/20250,260000
ago/2025-0,110000
set/20250,480000
out/20250,090000
nov/20250,180000
dez/20250,330000

Roteiro de conferência

Leia o dispositivo e confira base, faixas e percentuais. Se a decisão remeter ao CPC, converta os limites legais com o salário mínimo pertinente e preserve essa memória; não substitua os limites por números redondos deste exemplo.

Limites da conclusão

A conta não arbitra honorários nem escolhe percentual dentro dos intervalos legais. Aplica faixas já definidas para testar a progressividade.

É suficiente usar a alíquota média obtida nesse caso em outra condenação?

Não. A alíquota efetiva depende da distribuição da base entre faixas. Uma nova base exige refazer a alocação, ainda que os percentuais permaneçam iguais.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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