Estudo técnico Costa Nova · Justiça Federal: regimes e transições. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Abra o saldo em principal corrigido e acessórios antes da baixa. A mudança para correção e taxa legal não permite aplicar a nova mora sobre toda a soma histórica sem verificar o tratamento de cada componente.
O problema examinado
O exercício parte de principal e juros Selic já apurados até a transição, ambos expressos na mesma data-base. Para isolar a fase seguinte, assume redução de R$ 6.000 exclusivamente no principal, conforme imputação expressamente definida no caso. As competências de setembro a novembro de 2025 são apropriadas na etapa de aplicação de outubro a dezembro. O principal residual recebe IPCA-15 e taxa legal; o acessório anterior recebe a correção, sem nova taxa legal.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Principal na transição | R$ 52.000,00 |
| JA | Juros anteriores separados | R$ 6.100,00 |
| PG | Baixa reconhecida somente no principal | R$ 6.000,00 |
Documentos para a conferência: composição na transição; ordem de imputação; recibo; matriz competência e aplicação.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Principal residual corrigido | R$ 46.396,61 | Competências setembro a novembro |
| Acessórios anteriores corrigidos | R$ 6.152,59 | Sem nova mora |
| Taxa legal sobre o principal | R$ 1.455,06 | Aplicação em outubro a dezembro |
| Saldo por rubricas | R$ 54.004,26 | Composição segregada |
| Taxa legal sobre todo o saldo | R$ 54.197,22 | Hipótese concorrente |
| Nova mora sobre acessórios | R$ 192,95 | Diferença de base |
Leitura do resultado. O saldo do cenário é R$ 54.004,26. Se a nova taxa legal incidir também sobre os acessórios anteriores, o total passa a R$ 54.197,22; os R$ 192,95 adicionais revelam a mudança indevida da base assumida.
Gráfico e leitura dos sinais

Como reproduzir a conta
P = 52000
JA = 6100
PG = 6000
base = (P-PG)*C('2025-09','2025-11')
antigos = JA*C('2025-09','2025-11')
novos = base*T('2025-09','2025-11')
saldo = base+antigos+novos
amplo = (base+antigos)*(1+T('2025-09','2025-11'))
delta = amplo-saldo
C(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA-15. T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 · set/2025 a nov/2025 | produto de fatores | 1,008621857280 |
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · set/2025 a nov/2025 | soma simples | 1,031361420000 |
Índices oficiais usados
IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| set/2025 | 0,480000 |
| out/2025 | 0,180000 |
| nov/2025 | 0,200000 |
A série 10764 do SGS identifica o IPCA-E mensal, correspondente à observação mensal do IPCA-15 usada neste estudo. Ela não deve ser confundida com IPCA mensal nem com uma taxa trimestral aplicada a cada mês.
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| set/2025 | 1,305984 |
| out/2025 | 0,736394 |
| nov/2025 | 1,093764 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
Roteiro de conferência
O recibo e a decisão precisam explicar a imputação adotada. Não se deduz o pagamento de uma base e, ao mesmo tempo, preserva-se o valor integral em outra aba. Confira a separação exigida para informar principal e juros no requisitório.
Limites da conclusão
A imputação ao principal é premissa específica deste exemplo, não regra automática do Manual. A conta se refere à fase de conhecimento/liquidação das condenações gerais, sem substituir o regime posterior de requisição.
O pagamento deve sempre reduzir primeiro o principal?
Não. A hipótese foi declarada justamente para não presumir isso. O efeito do pagamento deve seguir o regime aplicável e a decisão; somente depois se calcula a trajetória posterior.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 48
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 55
- Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º: regime simples e proporcionalidade
- IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.





