Estudo técnico Costa Nova · Justiça Federal: regimes e transições. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
A consolidação excepcional precisa ser separada da base usada nos regimes seguintes. O Manual inclui os componentes consolidados na incidência Selic da etapa correspondente, mas isso não permite aplicar a nova taxa legal indiscriminadamente aos juros históricos.
O problema examinado
O caso parte de principal e juros já apurados na base de dezembro de 2021. A Selic de dezembro de 2021 a agosto de 2025 incide sobre essa consolidação, conforme a Nota 5 do item 4.2.1. Na etapa posterior, principal e acessórios são corrigidos por IPCA-15, enquanto os juros legais incidem somente sobre o principal atualizado. O cenário concorrente usa todo o montante como nova base de mora.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Principal já apurado em dezembro de 2021 | R$ 28.000,00 |
| JA | Juros já apurados em dezembro de 2021 | R$ 2.400,00 |
Documentos para a conferência: memória da consolidação de 2021; principal e juros separados; quadro Selic; parâmetros posteriores.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Juros Selic da consolidação | R$ 13.342,56 | Soma simples das competências da etapa |
| Principal corrigido posteriormente | R$ 28.241,41 | Base da nova mora |
| Juros históricos corrigidos | R$ 15.878,29 | Rubrica separada |
| Taxa legal posterior | R$ 885,69 | Incide no principal |
| Saldo segregado | R$ 45.005,39 | Composição por regime |
| Nova mora sobre todo o saldo | R$ 45.503,36 | Hipótese concorrente |
| Ampliação da base posterior | R$ 497,97 | Efeito econômico da mudança |
Leitura do resultado. O saldo segregado é R$ 45.005,39. Aplicar a nova mora sobre principal e todos os acessórios elevaria o montante a R$ 45.503,36; os R$ 497,97 adicionais não se justificam apenas pela consolidação ocorrida anos antes.
Gráfico e leitura dos sinais

Como reproduzir a conta
P = 28000
JA = 2400
selic0 = (P+JA)*Z('2021-12','2025-08')
principal = P*C('2025-09','2025-11')
acessorios = (JA+selic0)*C('2025-09','2025-11')
novos = principal*T('2025-09','2025-11')
saldo = principal+acessorios+novos
amplo = (principal+acessorios)*(1+T('2025-09','2025-11'))
delta = amplo-saldo
C(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA-15. T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Z(início,fim): soma simples das taxas Selic mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · dez/2021 a ago/2025 | soma simples | 1,438900000000 |
| IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 · set/2025 a nov/2025 | produto de fatores | 1,008621857280 |
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · set/2025 a nov/2025 | soma simples | 1,031361420000 |
Índices oficiais usados
IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| set/2025 | 0,480000 |
| out/2025 | 0,180000 |
| nov/2025 | 0,200000 |
A série 10764 do SGS identifica o IPCA-E mensal, correspondente à observação mensal do IPCA-15 usada neste estudo. Ela não deve ser confundida com IPCA mensal nem com uma taxa trimestral aplicada a cada mês.
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| dez/2021 | 0,770000 |
| jan/2022 | 0,730000 |
| fev/2022 | 0,760000 |
| mar/2022 | 0,930000 |
| abr/2022 | 0,830000 |
| mai/2022 | 1,030000 |
| jun/2022 | 1,020000 |
| jul/2022 | 1,030000 |
| ago/2022 | 1,170000 |
| set/2022 | 1,070000 |
| out/2022 | 1,020000 |
| nov/2022 | 1,020000 |
| dez/2022 | 1,120000 |
| jan/2023 | 1,120000 |
| fev/2023 | 0,920000 |
| mar/2023 | 1,170000 |
| abr/2023 | 0,920000 |
| mai/2023 | 1,120000 |
| jun/2023 | 1,070000 |
| jul/2023 | 1,070000 |
| ago/2023 | 1,140000 |
| set/2023 | 0,970000 |
| out/2023 | 1,000000 |
| nov/2023 | 0,920000 |
| dez/2023 | 0,890000 |
| jan/2024 | 0,970000 |
| fev/2024 | 0,800000 |
| mar/2024 | 0,830000 |
| abr/2024 | 0,890000 |
| mai/2024 | 0,830000 |
| jun/2024 | 0,790000 |
| jul/2024 | 0,910000 |
| ago/2024 | 0,870000 |
| set/2024 | 0,840000 |
| out/2024 | 0,930000 |
| nov/2024 | 0,790000 |
| dez/2024 | 0,930000 |
| jan/2025 | 1,010000 |
| fev/2025 | 0,990000 |
| mar/2025 | 0,960000 |
| abr/2025 | 1,060000 |
| mai/2025 | 1,140000 |
| jun/2025 | 1,100000 |
| jul/2025 | 1,280000 |
| ago/2025 | 1,160000 |
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| set/2025 | 1,305984 |
| out/2025 | 0,736394 |
| nov/2025 | 1,093764 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
Roteiro de conferência
Guarde os componentes da consolidação de 2021, inclusive a origem do principal e dos juros ali posicionados. Uma rubrica chamada saldo anterior não permite descobrir quais valores foram incorporados. Confira a apresentação separada exigida para o ofício requisitório.
Limites da conclusão
Os valores de entrada já estão na base de dezembro de 2021; não se recalculam aqui os critérios anteriores. A demonstração não estende a consolidação excepcional a contratos ou espécies de crédito com outro regime.
Qualquer incidência sobre juros antigos é anatocismo vedado?
A qualificação exige examinar o fundamento de cada etapa. O próprio Manual descreve a consolidação de dezembro de 2021 e sua incidência Selic. Isso não dispensa distinguir essa regra específica da base de juros no regime posterior.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 49
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 52
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 55
- IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764
- Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.





