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Por que a consolidação de dezembro de 2021 não autoriza toda capitalização posterior?

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Estudo técnico Costa Nova · Justiça Federal: regimes e transições. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

A consolidação excepcional precisa ser separada da base usada nos regimes seguintes. O Manual inclui os componentes consolidados na incidência Selic da etapa correspondente, mas isso não permite aplicar a nova taxa legal indiscriminadamente aos juros históricos.

O problema examinado

O caso parte de principal e juros já apurados na base de dezembro de 2021. A Selic de dezembro de 2021 a agosto de 2025 incide sobre essa consolidação, conforme a Nota 5 do item 4.2.1. Na etapa posterior, principal e acessórios são corrigidos por IPCA-15, enquanto os juros legais incidem somente sobre o principal atualizado. O cenário concorrente usa todo o montante como nova base de mora.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
PPrincipal já apurado em dezembro de 2021R$ 28.000,00
JAJuros já apurados em dezembro de 2021R$ 2.400,00

Documentos para a conferência: memória da consolidação de 2021; principal e juros separados; quadro Selic; parâmetros posteriores.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Juros Selic da consolidaçãoR$ 13.342,56Soma simples das competências da etapa
Principal corrigido posteriormenteR$ 28.241,41Base da nova mora
Juros históricos corrigidosR$ 15.878,29Rubrica separada
Taxa legal posteriorR$ 885,69Incide no principal
Saldo segregadoR$ 45.005,39Composição por regime
Nova mora sobre todo o saldoR$ 45.503,36Hipótese concorrente
Ampliação da base posteriorR$ 497,97Efeito econômico da mudança
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. O saldo segregado é R$ 45.005,39. Aplicar a nova mora sobre principal e todos os acessórios elevaria o montante a R$ 45.503,36; os R$ 497,97 adicionais não se justificam apenas pela consolidação ocorrida anos antes.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Por que a consolidação de dezembro de 2021 não autoriza toda capitalização posterior? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

P = 28000
JA = 2400

selic0 = (P+JA)*Z('2021-12','2025-08')
principal = P*C('2025-09','2025-11')
acessorios = (JA+selic0)*C('2025-09','2025-11')
novos = principal*T('2025-09','2025-11')
saldo = principal+acessorios+novos
amplo = (principal+acessorios)*(1+T('2025-09','2025-11'))
delta = amplo-saldo

C(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA-15. T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Z(início,fim): soma simples das taxas Selic mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Série e intervalo inclusivoOperaçãoFator ou 1 + soma
Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390 · dez/2021 a ago/2025soma simples1,438900000000
IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 · set/2025 a nov/2025produto de fatores1,008621857280
Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · set/2025 a nov/2025soma simples1,031361420000
Em operações de soma simples, a tabela mostra 1 + soma; a função usada nos juros retorna somente a soma. O produto de fatores de juros aparece apenas quando expressamente tratado como hipótese concorrente.

Índices oficiais usados

IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
set/20250,480000
out/20250,180000
nov/20250,200000

A série 10764 do SGS identifica o IPCA-E mensal, correspondente à observação mensal do IPCA-15 usada neste estudo. Ela não deve ser confundida com IPCA mensal nem com uma taxa trimestral aplicada a cada mês.

Selic acumulada no mês/BCB — SGS 4390

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
dez/20210,770000
jan/20220,730000
fev/20220,760000
mar/20220,930000
abr/20220,830000
mai/20221,030000
jun/20221,020000
jul/20221,030000
ago/20221,170000
set/20221,070000
out/20221,020000
nov/20221,020000
dez/20221,120000
jan/20231,120000
fev/20230,920000
mar/20231,170000
abr/20230,920000
mai/20231,120000
jun/20231,070000
jul/20231,070000
ago/20231,140000
set/20230,970000
out/20231,000000
nov/20230,920000
dez/20230,890000
jan/20240,970000
fev/20240,800000
mar/20240,830000
abr/20240,890000
mai/20240,830000
jun/20240,790000
jul/20240,910000
ago/20240,870000
set/20240,840000
out/20240,930000
nov/20240,790000
dez/20240,930000
jan/20251,010000
fev/20250,990000
mar/20250,960000
abr/20251,060000
mai/20251,140000
jun/20251,100000
jul/20251,280000
ago/20251,160000

Taxa Legal/BCB — SGS 29543

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
set/20251,305984
out/20250,736394
nov/20251,093764

Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.

Roteiro de conferência

Guarde os componentes da consolidação de 2021, inclusive a origem do principal e dos juros ali posicionados. Uma rubrica chamada saldo anterior não permite descobrir quais valores foram incorporados. Confira a apresentação separada exigida para o ofício requisitório.

Limites da conclusão

Os valores de entrada já estão na base de dezembro de 2021; não se recalculam aqui os critérios anteriores. A demonstração não estende a consolidação excepcional a contratos ou espécies de crédito com outro regime.

Qualquer incidência sobre juros antigos é anatocismo vedado?

A qualificação exige examinar o fundamento de cada etapa. O próprio Manual descreve a consolidação de dezembro de 2021 e sua incidência Selic. Isso não dispensa distinguir essa regra específica da base de juros no regime posterior.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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