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Termo de diligência contábil, como pedir documentos que realmente resolvem a controvérsia

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

Uma solicitação documental útil relaciona cada documento à pergunta que precisa ser respondida. Pedidos genéricos de toda a contabilidade podem gerar volume sem esclarecer o ponto central da perícia.

A questão que precisa ser demonstrada

A diligência deve informar período, entidade, operação e formato necessário. O destinatário precisa entender o que deve localizar e por que uma informação aparentemente semelhante não atende à mesma finalidade.

Documentos e conferências necessárias

Organize a solicitação com documento ou campo solicitado, período, finalidade técnica e identificação da pendência. Quando pedir arquivo editável, esclareça quais dados e fórmulas são necessários, preservando a referência dos documentos originais.

Como organizar o exame técnico

Parta de uma diferença identificada e determine a evidência capaz de resolvê-la. Se a questão é pagamento, solicite comprovante completo e extrato do período, não apenas uma declaração de quitação sem identificação das parcelas.

Registre a resposta recebida, a data e a correspondência com o pedido. Documento incompleto deve ser descrito pelo campo ausente. Uma nova solicitação deve concentrar-se na lacuna remanescente, permitindo acompanhar o que já foi atendido.

Exemplo: pedido de R$ 18 mil e pendência de R$ 3 mil

O exemplo a seguir é hipotético, usa valores nominais na data de referência de 31/08/2026 e não corresponde a um caso real da Costa Nova. Encargos, tributos ou critérios adicionais só estão incluídos quando expressamente informados.

A entidade fictícia Alfa apresenta R$ 18.000,00 em despesas de agosto de 2026. A pergunta técnica é: quais operações formam esse total e quais documentos permitem confrontar a natureza, a competência, o beneficiário e o pagamento de cada lançamento? Não se está calculando tributo nem decidindo a validade jurídica da despesa.

Como formular o pedido D-01

O trecho abaixo exemplifica apenas o conteúdo do pedido. Para formalizar o termo, o item 23 da NBC TP 01 (R2) também prevê identificação do destinatário, partes ou interessados, processo ou procedimento, tipo e juízo quando pertinente, perito e contato profissional; referência à norma; prazo, local e forma de exibição; local, data e assinatura. O prazo deve considerar as obrigações aplicáveis ao trabalho, sem adotar uma quantidade genérica de dias.

Pedido ilustrativo D-01: apresentar a composição dos R$ 18.000,00 da conta de despesas da entidade Alfa, competência de 01 a 31/08/2026. Para cada lançamento, informar identificador, natureza, data do documento, competência, beneficiário, valor e referência do documento da operação. Para pagamentos, informar data, valor, referência do comprovante e conta utilizada; indicar expressamente os itens ainda não pagos. Disponibilizar os documentos correspondentes e, para este teste, os extratos das contas utilizadas nos pagamentos de 01 a 31/08/2026. Sinalizar operações sem pagamento nesse intervalo e pagamentos posteriores, para delimitar eventual exame adicional.

Finalidade e formato: reconciliar a composição com o razão e conferir a relação entre operação, lançamento e pagamento. Quando disponível, fornecer a composição em arquivo tabular, com os campos acima, acompanhado dos documentos de suporte. A planilha facilita o cruzamento, mas não substitui os documentos. Se o sistema não produzir essa exportação, informar a limitação e a alternativa disponível; não criar dados nem fórmulas para preencher lacunas.

Como registrar a resposta sem encerrar a pendência

Item de D-01Valor nominalResposta recebidaProcedimento e registro
AR$ 10.000,00Documento da operação, lançamento e comprovante de pagamento recebidos.Natureza, competência, beneficiário e valor confrontados, sem divergência neste cenário fictício; referências registradas.
BR$ 5.000,00Documento da operação, lançamento e comprovante de pagamento recebidos.Mesmo teste de A executado, sem divergência neste cenário fictício; B mantido separado de A.
CR$ 3.000,00Apenas a linha do razão; documento da operação e identificação do pagamento não entregues.Manter pendente o suporte de C e descrever exatamente o que não pôde ser verificado.
Controle ilustrativo de resposta: três lançamentos da entidade fictícia Alfa, competência agosto de 2026.

A soma dos itens A, B e C é R$ 10.000,00 + R$ 5.000,00 + R$ 3.000,00 = R$ 18.000,00. No cenário ilustrado, A e B reúnem R$ 15.000,00 com suporte recebido e confrontado nos campos indicados. C representa R$ 3.000,00 cujo suporte permanece pendente. Somar os documentos recebidos não basta: cada referência precisa corresponder à operação e ao lançamento examinados; eventual divergência no teste deve ficar registrada.

No controle, vincule cada arquivo a D-01 e ao item A, B ou C; registre data de recebimento, origem, versão e campos conferidos. Por exemplo, marque C como “recebido parcialmente: razão apresentado; documento da operação e vínculo com pagamento não apresentados”. Um arquivo ilegível ou sem identificação não deve receber o mesmo estado de um documento efetivamente confrontado.

A segunda solicitação deve tratar apenas do que falta

Complementação D-02, vinculada a D-01/C: identificar o documento da operação de R$ 3.000,00 e apresentá-lo; indicar se houve pagamento e, se houve, a referência que permita conciliá-lo. Se não estiver disponível, registrar o motivo e a fonte alternativa proposta. A e B só voltam ao pedido se a conferência revelar uma divergência específica; não se repete a solicitação de todo o acervo sem motivo.

Se a complementação não resolver C, a conclusão deve identificar o teste prejudicado e a parcela afetada. O valor de C não vira zero automaticamente, e a falta de suporte não permite extrapolar a pendência para A e B. Da mesma forma, suporte recebido para R$ 15.000,00 não equivale, por si só, a dedutibilidade tributária, regularidade de toda a conta ou procedência de uma pretensão. Esses pontos exigem critérios próprios e, quando pertinente, definição jurídica.

Na perícia judicial, registre a dificuldade e a providência solicitada ao juízo, conforme o caso. Em trabalho contratado, comunique a limitação ao contratante. Os itens 22 e 30 da NBC TP 01 (R2) tratam dessas comunicações. O exemplo não atribui ao profissional poder de compelir terceiros nem substitui decisões processuais. Para organizar o acervo antes do pedido, veja o roteiro de documentos para a perícia extrajudicial.

O ponto que merece atenção

O formato solicitado deve ser proporcional ao exame. Exigir um relatório inexistente sem explicar os dados necessários pode impedir uma resposta útil. Também não se deve substituir documento indispensável por uma planilha produzida apenas para confirmar o total alegado.

Como essa análise integra o trabalho pericial

Na organização da prova, o primeiro controle é distinguir o que se pretende demonstrar daquilo que os documentos realmente permitem examinar. Uma planilha pode estar correta e ainda tratar de outra obrigação, período ou pessoa. O planejamento precisa ligar a pergunta ao universo documental, registrar o procedimento escolhido e conservar as informações que permitam repetir a verificação. A extensão da conclusão deve acompanhar a extensão do exame.

Na perícia judicial, o perito exerce o encargo recebido no processo, enquanto o assistente técnico contábil atua por indicação da parte e pode organizar os documentos, acompanhar as diligências e demonstrar o efeito das pendências. Na perícia voluntária, o objeto contratado delimita o exame privado. A perícia contábil relaciona pergunta, evidência e conclusão; quando o problema exige quantificar diferenças ou pagamentos, os cálculos judiciais precisam explicitar a base documental e os critérios utilizados. Laudo e parecer devem corresponder à função exercida, sem confundir a atuação do perito com a da assistência técnica.

Uma declaração da parte encerra a diligência?

Ela pode esclarecer a posição da parte, mas sua suficiência depende do que se pretende provar. Movimentações financeiras normalmente exigem confronto com registros e documentos que permitam verificar a operação.

Conclusão

O termo de diligência deve funcionar como roteiro de evidência. A solicitação é eficaz quando sua resposta permite confirmar, corrigir ou delimitar uma conclusão concreta.

Fontes oficiais consultadas: CFC, NBC TP 01 (R2), itens 3, 5, 19 a 23, 25 a 32 e 36; Código de Processo Civil, arts. 466 e 473. A matriz D-01/D-02 é um instrumento didático desta explicação, não um formulário oficial nem um caso de cliente. O exame contábil não substitui a definição jurídica do caso.

Se a sua equipe precisa responder a uma diligência, encaminhe a pergunta técnica, o termo recebido, o período do exame, a relação dos arquivos disponíveis e o prazo aplicável pelos canais de atendimento da Costa Nova em São Paulo. Com esses elementos, é possível avaliar o escopo de assistência técnica contábil ou de perícia contábil adequado à documentação e à fase do trabalho.

Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados

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