O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve considerar seu melhor interesse. Na análise de documentos financeiros, é necessário justificar a necessidade dos dados e limitar a exposição de informações sobre dependentes.
Como organizar a conferência
Identifique a finalidade e a hipótese legal aplicável, observando a legislação pertinente e as orientações da autoridade. Quando o tratamento depender de consentimento relativo à criança, preserve a informação apresentada e os esforços razoáveis para verificar o responsável, conforme o art. 14. Não colete documentos adicionais indiscriminadamente sob pretexto de verificação; a medida deve ser proporcional e segura.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: um processo de benefício exige confirmar a condição de dependente. O controle deve definir quais elementos são necessários e quem pode validá-los. Compartilhar a íntegra dos documentos da criança com todos os aprovadores financeiros pode exceder a necessidade da conferência.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Finalidade | Necessidade e melhor interesse avaliados |
| Responsável | Verificação proporcional quando aplicável |
| Exposição | Acesso e dados limitados ao processo |
O relatório deve mostrar a justificativa e as salvaguardas adotadas. Consentimento, quando cabível, não elimina a obrigação de respeitar necessidade, transparência e proteção dos titulares.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, art. 14. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.