A análise de solidariedade exige identificar a relação societária e a obrigação examinada. Somar patrimônios de empresas com marca semelhante não demonstra grupo nem define a extensão da responsabilidade prevista em lei.
Como organizar a conferência
Construa o mapa de controladoras, controladas, coligadas e consorciadas com documentos vigentes no período. Nos consórcios, destaque o contrato e seu âmbito. Relacione multa e reparação do dano às decisões correspondentes, preservando pagamentos realizados por qualquer obrigada. O art. 4º, § 2º, delimita a solidariedade ali prevista; sua aplicação deve ser distinguida da consolidação contábil das demonstrações.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: uma obrigação de R$ 300.000 é atribuída solidariamente a duas empresas e uma paga R$ 100.000. O saldo dessa mesma obrigação passa a R$ 200.000, sem encargos. Registrar R$ 300.000 para cada uma como duas dívidas independentes duplicaria o total a recuperar.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Relações societárias | Documentos e período de vigência |
| Obrigação comum | Título, natureza e extensão |
| Pagamentos | Abatimento na mesma obrigação identificada |
O relatório deve separar identificação dos responsáveis, saldo externo da obrigação e eventual relação interna de regresso. São questões diferentes e não devem ser resolvidas por uma única soma.
Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 4º, § 2º. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






