Este guia de Perícia Contábil para Paraíba examina uma questão específica de locação urbana: caução em dinheiro: limite inicial e rendimentos do depósito. A base é federal, sem pressupor regra estadual de aluguel, índice local, filial ou caso concreto da Costa Nova.
Premissa e alcance da norma
A caução em dinheiro não pode exceder três meses de aluguel e deve ser depositada em poupança, com as vantagens revertidas ao locatário no levantamento. O limite de constituição e o saldo financeiro posterior são controles distintos. Rendimentos acumulados não representam uma nova exigência de caução.
A referência legal deste recorte é art. 38, § 2º da Lei nº 8.245/1991, no texto consolidado consultado em 13/09/2026. O enquadramento contratual e eventual decisão judicial devem ser identificados antes da apuração. Imóveis excluídos pelo art. 1º e regimes especiais não recebem automaticamente o mesmo tratamento.
Documentos que controlam a conta
Contrato, comprovante do aporte, extrato da poupança e termo de encerramento sustentam a conciliação. O extrato deve abranger todo o período e evidenciar retiradas. Sem ele, não se inventa taxa de poupança nem se aplica índice de aluguel ao depósito como substituto automático.
Como reconstruímos o valor
No exemplo, o aluguel inicial é R$ 2.200,00 e o depósito foi de R$ 6.600,00. O extrato hipotético completo apresenta R$ 440,00 de rendimentos líquidos, sem saques. O acerto admite documentalmente R$ 1.500,00 de obrigação compensável. Calculamos o limite inicial, o saldo do depósito e a restituição, mantendo as grandezas separadas.
A tabela é uma demonstração autoral com valores hipotéticos e data-base de 13/09/2026. Não apresenta preço de mercado, caso real ou taxa oficial. Resultados são monetários em reais, exceto linhas expressamente identificadas em meses, dias ou percentuais.
| Etapa | Operação demonstrada | Resultado |
|---|---|---|
| Limite inicial | 2.200 × 3 | 6.600,00 |
| Saldo com rendimentos do extrato | 6.600 + 440 | 7.040,00 |
| Restituição após acerto admitido | 7.040 − 1.500 | 5.540,00 |
| Conferência do destino do saldo | 5.540 + 1.500 | 7.040,00 |
Erro material a evitar
Devolver apenas o capital elimina as vantagens do depósito. Em sentido oposto, tratar caução como pagamento automático do último aluguel pode deixar uma obrigação em aberto. Danos ou encargos usados no acerto precisam de documentos e reconhecimento do critério de compensação.
Conclusão contábil do exemplo
O saldo do depósito é R$ 7.040,00 e a restituição ilustrada é R$ 5.540,00 após a dedução admitida. Os R$ 440,00 são dados hipotéticos de extrato, não rendimento oficial presumido.
Nos Cálculos Judiciais, o Perito Contábil documenta origem, competência e fórmula de cada rubrica. O Assistente Técnico Contábil confronta a memória com a prova e quantifica a divergência. Para atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores; índice, juros e termos iniciais dependem da obrigação e do título, sem cumulação automática.
A Costa Nova desenvolve a análise com separação entre premissa jurídica, evidência e resultado financeiro. Referência profissional: normas de perícia do CFC. A demonstração não dispensa o exame integral dos documentos do caso.