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Condições particulares: hierarquia e efeito financeiro em PI | Costa Nova

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Este guia de Perícia Contábil para Piauí examina uma questão delimitada do contrato de seguro: condições particulares: hierarquia e efeito financeiro. A análise utiliza a legislação federal vigente, sem presumir norma estadual, índice local, preço de mercado, filial ou fato de caso concreto.

Regime vigente e recorte técnico

A Lei nº 15.040/2024 foi publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2024 e entrou em vigor depois de decorrido um ano. Ela revogou os arts. 757 a 802 do Código Civil. Por isso, a primeira providência é identificar a data do contrato, da renovação, do sinistro e dos atos de regulação. Este texto não projeta automaticamente o regime novo sobre relação anterior.

O recorte examinado corresponde a arts. 56 a 59. Condições particulares prevalecem sobre especiais, e estas sobre gerais. A análise deve apontar qual documento contém a franquia, o limite e a exclusão efetivamente incidentes, respeitando interpretação restritiva. A classificação jurídica vem da apólice, dos documentos e da decisão aplicável. A Perícia Judicial não deve escolher uma hipótese conveniente e depois ajustar os números; deve tornar explícita a premissa efetivamente demonstrada.

Documentos que controlam a apuração

Para este ponto, o conjunto mínimo é composto por condições gerais, especiais e particulares, endossos, proposta e comunicação pré-contratual. As datas precisam ser confrontadas com protocolos e extratos, enquanto valores devem ser conciliados por competência. Arquivo sem autoria, boleto sem baixa e planilha desacompanhada de documento não substituem a prova do fluxo financeiro.

O Perito Judicial deve preservar a trilha entre origem, classificação e efeito monetário. O Assistente Técnico Contábil confere se todos os pagamentos foram abatidos nas datas próprias e se franquia, limite, prêmio, indenização e despesas não foram somados como se fossem uma única rubrica.

Demonstração contábil

O exemplo abaixo é autoral, hipotético e tem data-base de 13/09/2026. Serve exclusivamente para mostrar a mecânica do recorte. Não contém taxa oficial, cotação de mercado ou valor de processo real. Cada operação foi refeita antes da publicação, sem arredondamento intermediário capaz de modificar o total.

EtapaOperaçãoResultado
Diferença entre franquias20000 – 800012.000,00
Base líquida particular75000 – 800067.000,00
Base líquida geral75000 – 2000055.000,00
Efeito da hierarquia67000 – 5500012.000,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas. Quatro operações conferidas.

Erro material que altera o resultado

Escolher a franquia maior das condições gerais apesar de cláusula particular específica majora indevidamente o abatimento. Também é incorreto transportar o resultado desta demonstração para outro contrato sem examinar vigência, cobertura, documentos, franquias, limites e pagamentos. Uma diferença numérica só é tecnicamente defensável quando sua origem permanece identificável.

Conclusão da memória

Se a condição geral indica R$ 20.000,00 e a particular R$ 8.000,00, aplicada esta última a prejuízo de R$ 75.000,00, a base líquida é R$ 67.000,00. O resultado deriva das premissas declaradas e não decide cobertura ou responsabilidade fora delas. Se um documento alterar a base, a memória deve ser refeita desde a etapa afetada, mantendo as demais linhas conciliadas.

Nos Cálculos Judiciais, a Costa Nova separa principal, pagamentos, limites contratuais e encargos para que a conta possa ser auditada. O trabalho do Perito Contábil e do Assistente Técnico Contábil transforma a prova em memória verificável, útil à Perícia Cível e à Perícia Judicial.

Quando houver atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores. Índice, juros e termo inicial dependem do contrato, da lei vigente e do título, sem cumulação automática. Referência profissional: normas de perícia do CFC.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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