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Interrupção de serviço essencial: como documentar período e prejuízo

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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A apuração de uma interrupção deve identificar duração, causa e efeitos comprovados. O dever de serviço adequado e contínuo precisa ser examinado com a legislação e a regulamentação específicas do setor.

Como organizar a conferência

Reúna protocolos, avisos, registros de interrupção, restabelecimento e despesas associadas. O art. 22 do CDC fornece a referência geral. Separe falha de fornecimento, suspensão comunicada e outras circunstâncias documentadas. Para quantificar prejuízo, relacione cada gasto ao evento e evite somar despesas alternativas incompatíveis ou projeções como se fossem desembolsos.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: a interrupção levou à contratação comprovada de equipamento por R$ 800 e ao consumo adicional de R$ 200. O total de R$ 1.000 deve ser ligado ao período afetado. Uma estimativa de receita perdida exige prova e metodologia próprias, sem ser adicionada automaticamente a esses gastos.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
EventoInício, término e causa documentada
ComunicaçõesProtocolos e avisos pertinentes
Efeito econômicoGastos e demais perdas com suporte

O relatório deve separar a ocorrência da interrupção e o dano quantificado. A responsabilidade e o direito à reparação dependem da análise do caso, não apenas da existência de uma conta de despesa.

Referência: Código de Defesa do Consumidor, art. 22. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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