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Peças de reposição: como comprovar indisponibilidade e custo de solução

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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A falta de uma peça precisa ser documentada com identificação do produto, solicitações e respostas. Uma consulta isolada a uma loja não demonstra necessariamente ausência de oferta em toda a rede de fornecimento.

Como organizar a conferência

Reúna modelo, número de série quando necessário, orçamento técnico e protocolos com fabricante ou importador. O art. 32 disciplina a oferta de componentes durante a fabricação ou importação e por período razoável após seu encerramento. Registre alternativas, prazos e custos comparáveis, distinguindo peça indisponível de prazo de entrega ou incompatibilidade do item solicitado.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: o reparo prevê peça de R$ 600 e mão de obra de R$ 300, mas a falta do componente leva a orçamento alternativo de R$ 1.200. A diferença de R$ 300 entre soluções exige conferir escopo e viabilidade; não constitui automaticamente prejuízo indenizável.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Produto e peçaIdentificação e compatibilidade
DisponibilidadeSolicitações, respostas e prazos
AlternativasEscopo, custo e solução efetiva

A entrega deve demonstrar a cronologia e o custo comprovado da solução adotada. A definição do período razoável e da responsabilidade depende das características do produto e do caso.

Referência: Código de Defesa do Consumidor, art. 32. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.

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99%Homologação judicial · 2025

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