A falta de uma peça precisa ser documentada com identificação do produto, solicitações e respostas. Uma consulta isolada a uma loja não demonstra necessariamente ausência de oferta em toda a rede de fornecimento.
Como organizar a conferência
Reúna modelo, número de série quando necessário, orçamento técnico e protocolos com fabricante ou importador. O art. 32 disciplina a oferta de componentes durante a fabricação ou importação e por período razoável após seu encerramento. Registre alternativas, prazos e custos comparáveis, distinguindo peça indisponível de prazo de entrega ou incompatibilidade do item solicitado.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o reparo prevê peça de R$ 600 e mão de obra de R$ 300, mas a falta do componente leva a orçamento alternativo de R$ 1.200. A diferença de R$ 300 entre soluções exige conferir escopo e viabilidade; não constitui automaticamente prejuízo indenizável.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Produto e peça | Identificação e compatibilidade |
| Disponibilidade | Solicitações, respostas e prazos |
| Alternativas | Escopo, custo e solução efetiva |
A entrega deve demonstrar a cronologia e o custo comprovado da solução adotada. A definição do período razoável e da responsabilidade depende das características do produto e do caso.
Referência: Código de Defesa do Consumidor, art. 32. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






