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Revisional proposta pelo locador: limite do aluguel provisório em RS | Costa Nova

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Este guia de Perícia Contábil para Rio Grande do Sul examina uma questão específica de locação urbana: revisional proposta pelo locador: limite do aluguel provisório. A base é federal, sem pressupor regra estadual de aluguel, índice local, filial ou caso concreto da Costa Nova.

Premissa e alcance da norma

Na revisional proposta pelo locador, o aluguel provisório não pode exceder 80% do valor pedido. O percentual funciona como teto, não como fixação automática. A decisão judicial define o aluguel provisório com base nos elementos disponíveis, e a perícia transporta esse comando para as competências corretas.

A referência legal deste recorte é art. 68, II, a da Lei nº 8.245/1991, no texto consolidado consultado em 13/09/2026. O enquadramento contratual e eventual decisão judicial devem ser identificados antes da apuração. Imóveis excluídos pelo art. 1º e regimes especiais não recebem automaticamente o mesmo tratamento.

Documentos que controlam a conta

A inicial informa o valor pedido; a decisão informa o valor efetivamente fixado; a citação define o marco legal mencionado no dispositivo. Recibos mostram o que foi pago. Se houver modificação posterior da decisão, as versões devem ser preservadas com suas datas de eficácia. O valor do condomínio não é somado ao aluguel para ampliar o teto sem fundamento.

Como reconstruímos o valor

O locador pede R$ 5.000,00. O teto aritmético é R$ 4.000,00, mas a decisão do exemplo fixa R$ 3.800,00. Durante quatro meses completos, foram pagos R$ 3.200,00 por mês. Calculamos a diferença sobre o valor judicial, não sobre o teto. O recorte exclui correção e juros para tornar visível a divergência principal. Havendo mês incompleto, o período deve ser aberto na memória.

A tabela é uma demonstração autoral com valores hipotéticos e data-base de 13/09/2026. Não apresenta preço de mercado, caso real ou taxa oficial. Resultados são monetários em reais, exceto linhas expressamente identificadas em meses, dias ou percentuais.

EtapaOperação demonstradaResultado
Teto de 80% do pedido5.000 × 80 ÷ 1004.000,00
Diferença mensal efetiva3.800 − 3.200600,00
Diferença de quatro meses600 × 42.400,00
Excesso se usado o teto(4.000 − 3.800) × 4800,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas explicitadas. Quatro operações conferidas.

Erro material a evitar

Confundir teto e valor fixado altera o principal antes mesmo de aplicar atualização. O aluguel provisório também não equivale ao resultado definitivo da revisional. Uma conta final deverá observar o art. 69 e descontar os pagamentos efetivos. O pedido do locador não é título para cobrar a diferença integral.

Conclusão contábil do exemplo

A diferença histórica demonstrada é R$ 2.400,00. Utilizar R$ 4.000,00 como se fosse a decisão acrescentaria R$ 800,00 sem correspondência com o comando adotado.

Nos Cálculos Judiciais, o Perito Contábil documenta origem, competência e fórmula de cada rubrica. O Assistente Técnico Contábil confronta a memória com a prova e quantifica a divergência. Para atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores; índice, juros e termos iniciais dependem da obrigação e do título, sem cumulação automática.

A Costa Nova desenvolve a análise com separação entre premissa jurídica, evidência e resultado financeiro. Referência profissional: normas de perícia do CFC. A demonstração não dispensa o exame integral dos documentos do caso.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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