O tipo de empenho deve acompanhar a característica da despesa. Montante inicialmente indeterminado e obrigação conhecida sujeita a parcelas exigem controles diferentes, embora ambos possam gerar vários pagamentos.
Como organizar a conferência
Examine contrato, forma de cobrança e possibilidade de determinar o total. O art. 60 prevê empenho por estimativa e global nas hipóteses correspondentes. Para estimativa, acompanhe consumo, reforços e anulações. Para global, reconcilie valor contratual e parcelas, identificando alterações autorizadas. Em ambos, mantenha liquidação e pagamento separados do valor empenhado.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: contrato de R$ 120.000 em doze parcelas conhecidas de R$ 10.000 difere de fornecimento com consumo mensal variável. Após três parcelas liquidadas do primeiro, há R$ 30.000 liquidados e R$ 90.000 a acompanhar, sem concluir que todo o restante esteja vencido.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Natureza | Total conhecido ou necessidade de estimativa |
| Movimentos | Reforços, anulações e parcelas |
| Saldo | Empenhado, liquidado e pago separados |
A memória deve explicar o tipo utilizado e conciliar seus movimentos. A existência de doze pagamentos previstos não torna iguais um contrato de valor fixo e uma despesa dependente de consumo.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 60, §§ 2º e 3º. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






