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Liquidação da despesa: como conferir entrega, valor e credor

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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Liquidar a despesa significa verificar o direito adquirido pelo credor com base nos documentos pertinentes. A emissão de uma nota fiscal não demonstra, isoladamente, que toda a entrega contratada foi realizada.

Como organizar a conferência

Confronte contrato, empenho, documento de cobrança e comprovantes da prestação ou do recebimento. O art. 63 exige apurar origem, objeto, importância exata e destinatário do pagamento. Refaça quantidades e preços, registrando glosas e pendências. Separe parcela comprovada de parcela ainda sujeita a esclarecimento, sem atestar integralmente uma entrega apenas para fazer o processo avançar.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: foram cobradas 50 unidades a R$ 200, total de R$ 10.000, mas o recebimento comprova 45. A parcela de R$ 9.000 está documentalmente identificada; os R$ 1.000 restantes exigem examinar a entrega ou a correção da cobrança antes do tratamento cabível.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
FundamentoContrato e empenho correspondentes
ExecuçãoEntrega ou serviço comprovado
Valor devidoQuantidade, preço e glosas identificadas

A memória deve mostrar como se chegou à importância a pagar e a quem ela pertence. Liquidação, pagamento e registro patrimonial precisam ser distinguidos conforme as normas aplicáveis.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 63. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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