A consolidação processual coordena atos, mas preserva a independência dos devedores e de seus patrimônios. Não deve ser tratada automaticamente como autorização para misturar ativos, passivos e votos de todo o grupo.
Como organizar a conferência
Reúna decisões, demonstrações e relações de credores de cada devedor. Os arts. 69-G a 69-I disciplinam a consolidação processual; a substancial possui pressupostos e efeitos próprios. Mantenha identificação da entidade em cada lançamento e obrigação, separando transações entre empresas. Um relatório conjunto pode ser útil, desde que permita retornar aos saldos individuais e à regra efetivamente determinada.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: A deve R$ 1 milhão e B deve R$ 500.000. O resumo do grupo mostra R$ 1,5 milhão, mas não autoriza utilizar esse total como base única de votação se a decisão preserva a consolidação apenas processual. Cada relação de credores precisa permanecer identificada.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Decisão | Modalidade de consolidação adotada |
| Entidades | Ativos, passivos e documentos individuais |
| Procedimento | Planos e bases de votação pertinentes |
A entrega deve permitir análise conjunta sem perder a titularidade. A existência de controle comum não substitui a decisão necessária para aplicar os efeitos de consolidação substancial.
Referência: Lei de Recuperação Judicial e Falência, arts. 69-G a 69-L. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






