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Consolidação processual: como preservar contas por devedor

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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A consolidação processual coordena atos, mas preserva a independência dos devedores e de seus patrimônios. Não deve ser tratada automaticamente como autorização para misturar ativos, passivos e votos de todo o grupo.

Como organizar a conferência

Reúna decisões, demonstrações e relações de credores de cada devedor. Os arts. 69-G a 69-I disciplinam a consolidação processual; a substancial possui pressupostos e efeitos próprios. Mantenha identificação da entidade em cada lançamento e obrigação, separando transações entre empresas. Um relatório conjunto pode ser útil, desde que permita retornar aos saldos individuais e à regra efetivamente determinada.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: A deve R$ 1 milhão e B deve R$ 500.000. O resumo do grupo mostra R$ 1,5 milhão, mas não autoriza utilizar esse total como base única de votação se a decisão preserva a consolidação apenas processual. Cada relação de credores precisa permanecer identificada.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
DecisãoModalidade de consolidação adotada
EntidadesAtivos, passivos e documentos individuais
ProcedimentoPlanos e bases de votação pertinentes

A entrega deve permitir análise conjunta sem perder a titularidade. A existência de controle comum não substitui a decisão necessária para aplicar os efeitos de consolidação substancial.

Referência: Lei de Recuperação Judicial e Falência, arts. 69-G a 69-L. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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